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DIREITO DO CONSUMIDOR
Descrição
Mapa Mental sobre DIREITO DO CONSUMIDOR, criado por dani_feijo em 29-04-2015.
Mapa Mental por
dani_feijo
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
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mais de 11 anos atrás
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Resumo de Recurso
DIREITO DO CONSUMIDOR
conjunto
regras
princípios
cumprir
triplo mandamento constitucional
promover
defesa
consumidores
observar
defesa do consumidor
sujeito de direitos
imperativo
ordem econômica
assegurar
sistematizar e ordenar
tutela especial
infraconstitucionalmente
Código
Dir. Público
Dir. Privado
base
proteção do consumidor
direito fundamental
prestação
protetiva
Estado
direito subjetivo público
geral
positivo
Estado
eficácia vertical
relações privadas
eficácia horizontal
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