Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde

Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde

1. Análise da Saúde de Adolescentes e jovens

   • Desaceleração no crescimento da população adolescente e jovem
   • Restrito mercado de trabalho
     • Poucas oportunidades de inserção produtiva bem remuneradaimpedem os pais de financiarem o estudo e o lazer dos filhos, impedindo-os a aceitarem qualquer trabalho para sobreviverem e alcançarem a desejada autonomia
     • Pode produzir as hierarquias sociais existentes, consequentemente os jovens de classe social baixa passam a ter ocupações desvalorizadas e de baixa remuneração
   • Escolaridade baixo ou desigual
   • Condições de Saúde
     • Álcool e outras drogas
     • Saúde sexual e saúde reprodutiva
       • Saúde sexual
         • IST/AIDS
         • Mortalidade materna em adolecentes
     • Vulnerabilidades
       • Violência intrafamiliar e Violência Sexual
       • Mortabilidade por causas externas
         • Agressões, homicídios, acidentes de transportes terrestre e suicídio

2. Objetivos:

   • Sensibilizar e mobilizar gestores e profissionais do Sistema Único de Saúde para integrar nas ações, programas e políticas do SUS e nas outras políticas de Governo, estratégias interfederativas e intersetoriais que convirjam para a atenção integral à saúde de adolescentes e jovens
   • Fomentar o debate com gestores e profissionais de saúde sobre a importância do cuidado integral, do direito à saúde de adolescentes e jovens e da abordagem dos determinantes de saúde que impactam nessa população, refletidos nos instrumentos de gestão do SUS: planos de saúde, planos diretores de regionalização; nos de investimento e nos termos de compromisso de gestão
   • Sensibilizar gestores e profissionais do SUS para o compromisso com a melhoria sistemática na qualidade do atendimento nos serviços de saúde a adolescentes e jovens de ambos os sexos
   • Fortalecer junto às três esferas de gestão do SUS o processo de elaboração, de execução e de avaliação das estratégias norteadas pelas Diretrizes para Atenção Integral á Saúde de Adolescentes e de Jovens, articuladas com outras políticas de atenção à saúde
   • Cooperar tecnicamente com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde na elaboração dos Termos de Compromisso de Gestão do SUS para a integralidade do cuidado ao crescimento e desenvolvimento, à saúde sexual e à saúde reprodutiva de adolescentes e de jovens e para a elaboração de estratégias, passíveis de acompanhamento e avaliação, articuladas com as áreas e programas de interface do setor saúde
   • Fortalecer junto às três esferas de gestão do SUS a atenção integral à saúde na rede de saúde, que contemple todas as raças, etnias e grupos, a condição social, o gênero e a orientação sexual; buscando respeitar as especifi cidades de crescimento biológico, do desenvolvimento psicológico e social destas pessoas
   • Contribuir com as três esferas de gestão do SUS para a melhoria da capacidade de resposta às necessidades de saúde de adolescentes e jovens.
   • Promover e fortalecer a articulação com outras políticas setoriais que potencializem estratégias integradas de atenção à saúde de adolescentes e jovens.

3. Marco Legal

   • Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13/07/1990)
     • Reconhece todas as crianças e adolescentes de 12 a 18 anos de idade como sujeitos de direitos nas diversas condições sociais e individuais.
   • Leis Orgânicas de Saúde (Lei Nº 8.080 de 19/09/90 e Lei Nº 8.142, de 28/12/90)
     • Regulamentar o comando constitucional que instituiu o modelo descentralizado e universal de atenção à saúde, reconhecendo- a como um direito de todos.
   • Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Nº 8.742, de 07/12/93)
     • Amparo às crianças, adolescentes e jovens carentes, e garante um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover A\a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

4. Diretrizes nacionais

   • Fortalecimento da Promoção da Saúde nas Ações para o Cuidado Integral à Saúde de Adolescentes e de Jovens
     • Envolver sujeitos e coletivos, desenvolvendo a autonomia e a participação conjunta na construção de ambientes saudáveis que reduzam o adoecimento e comprometam a todos na integração e no desenvolvimento das ações de promoção, favorecem a sustentabilidade e a efetividade das ações intersetoriais que podem se confi gurar
   • Reorientação dos Serviços de Saúde para Favorecer a Capacidade de Respostas para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e de Jovens
     • Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, atenção integral à saúde sexual e saúde reprodutiva e atenção integral no uso abusivo de álcool e outras drogas por pessoas jovens