Contrato de Empreitada

Contrato de Empreitada

1. É o contrato mediante a uma forma especial de prestação de serviço, a onde esse negócio jurídico, uma das partes (empreiteiro ou prestador), obriga-se a fazer ou a mandar fazer determinada obra, mediante uma determinada remuneração de serviço.

2. Tipos de Empreitada

   • Empreitada de mão de obra ou de lavor: é aquela em que o empreiteiro fornece a mão de obra, contratando as pessoas que irão executar a obra.
   • Empreitada mista ou de lavor e materiais: é aquela em que o empreiteiro fornece tanto a mão de obra quanto os materiais, comprometendo-se a executar a obra inteira.
   • Empreitada sob administração: é aquela em que o empreiteiro apenas administra as pessoas contratadas pelo dono da obra, que também fornece os materiais.

3. Características

   • Oneroso
   • Comutativo
   • Consensual
   • Informal