Efeitos da Litispendência Executiva

Efeitos da Litispendência Executiva

1. Executado

   • Efeito é produzido a partir da citação
     • Interrompe a prescrição
       • Processo autônomo de execução
         • Citação do executado (art. 802-CPC)
           • produz efeito mesmo sendo o juiz incompetente
       • Cumprimento de sentença
         • Exceção
           • Prescreve diante da inércia do exequente
             • Prescrição intercorrente (art.924, V -CPC)
         • Outro processo idêntico
           • Extingue-se por coisa julgada material

2. Pendência no registro de bens do devedor

   • Despacho Judicial (art.828 -CPC)
     • Deverá o exequente:
       • Averbar no registro de imóveis, Detran e outros.
         • Prazo: 10 dias
         • Averbação indevida
           • Cancelar
             • Requerimento ou ofício (art.828,§3º)
           • Não cancelar
             • Penalidade: Indenizar executado (art. 828,§ 5º)