DEFESAS DO EXECUTADO

DEFESAS DO EXECUTADO

1. meio de defesa na execução fundada em título executivo extrajudicial

   • NATUREZA JURÍDICA: ação de conhecimento
     • possuem natureza de defesa, mas assumem forma de ação de conhecimento DECLARATÓRIA OU CONSTITUTIVA NEGATIVA
   • OBJETIVO: servem para impugnar o título executivo, a dívida exequenda ou o procedimento executivo
   • SUJEITOS:
     • EMBARGANTE (executado): autor dos embargos
     • EMBARGADO (exequente): réu dos embargos
     • LEGITIMIDADE
       • o executado é o legitimado para opor embargos à execução
       • mais de um executado (litisconsórcio passivo), confere-se legitimidade a cada um deles
       • o responsável patrimonial também pode opor embargos à execução
       • MP detém legitimidade ativa e passiva
       • o cônjuge ou companheiro do executado
     • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
       • Só cabem a assistência e eventualmente o "amicus curiae"
   • COMPETÊNCIA FUNCIONAL ABSOLUTA: serão propostos no juízo da execução e distribuídos por dependência
     • cabe ao embargante o ônus da prova de suas alegações; sua incumbência está em provar a alegada insubsistência do crédito exequendo
       • CONTEÚDO DOS EMBARGOS
         • o executado poderá alegar qualquer matéria em seu favor.
         • as matérias objetos de discussão estão no art. 917 do CPC
     • PRAZO PARA AJUIZAMENTO
       • QUINZE DIAS ÚTEIS contados da juntada aos autos do comprovante de citação, observado o disposto no art. 231, CPC que fixa o termo inicial de contagem
         • OBS: quando houver mais de um executado , não se aplica o disposto no § 1º deste mesmo artigo.
         • o prazo não se altera se houver litisconsortes com advogados distintos, de escritórios diferentes
         • Há a possibilidade de pagamento parcelado do débito, na forma do art. 916, CPC
         • RECURSOS
           • a rejeição liminar dos embargos configura o indeferimento da petição inicial
             • INDEFERIMENTO TOTAL
               • sentença que desafia recurso de apelação, com possibilidade de juízo de retratação
             • INDEFERIMENTO PARCIAL
               • decisão interlocutória que desafia recurso agravo de instrumento
             • os embargos são julgados por SENTENÇA, contra a qual cabe APELAÇÃO
               • SE ACOLHIDOS: a apelação terá EFEITO SUSPENSIVO
               • REJEITADOS, a apelação NÃO TERÁ EFEITO SUSPENSIVO
       • PROCEDIMENTO
         • PETIÇÃO SIMPLES atendendo aos requisitos dos arts. 319, 320, CPC
         • VALOR DA CAUSA correspondente ao proveito econômico que se pretende auferir, que nem sempre coincidirá com o valor da execução
           • EFEITO DOS EMBARGOS
             • havendo embargos, a execução pode ser suspensa
             • a suspensão da execução poderá operar-se "ope legis" ou "ope judicis"
             • os embargos à execução não terão efeito suspensivo (art. 919, CPC)
               • OBS: quando verificados os requisitos à concessão de tutela provisória, desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução, o juiz, a requerimento do embargante, poderá atribuir-lhe efeito suspensivo
         • cabe ao embargante postular que o embargado seja intimado a apresentar impugnação

2. EMBARGOS À EXECUÇÃO