STJ - Composição e Organização

Anotações:

• Tribunal de última estância nas esferas federal e estadual, para as leis infraconstitucionais que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na CF. Atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores (Tribunal Legal).

1. SEDE na Capital Federal (Brasília/DF) e jurisdição em todo o país.
2. Formado por 33 ministros

   Anotações:

   • A composição de 33 minis. é mínima, podendo ser aumentada sem a necessidade de nova emenda constitucional, por meio de Lei aprovada pelo CN .
   1. Nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovação por maioria absoluta no Senado.
   2. Requisitos
      1. + 35 e - de 65 ANOS de idade
      2. Notável saber jurídico e reputação ilibada
   3. Os cargos de ministros são ocupados por

      Anotações:

      • TRFs e Desembargadores dos TJs, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ. 
      1. 1/3 - Juízes dos TRFs
      2. 1/3 - Desembargadores dos TJs Estaduais
      3. 1/3 - Advogados e Membros do MPF, MPE e MPDFT * OAB (alternadamente)
3. Órgãos Colegiados
   1. Plenário
      1. Formado por todos os Ministros do Tribunal: 33 Ministros
   2. Órgão Especial ou Corte Especial
      1. 15 MINISTROS + ANTIGOS da Corte
   3. Seções Especializadas
      1. 1ª SEÇÃO: Direito Público (Direito Administrativo, Tributário, Previdenciário e ações diversas contra Ministro de Estado.
         1. Turmas especializadas, 1° e 2°
      2. 2ª SEÇÃO – Direito Privado (Direito Civil e Empresarial/Comercial)
         1. Turmas especializadas, 3° e 4°
      3. 3ª SEÇÃO – Direito PENAL em Geral
         1. Turmas especializadas, 5° e 6°
4. Conselho de Administração da Corte
   1. Integrado por 11 MINISTROS + ANTIGOS e presidido pelo Presidente do Tribunal
5. Conselho da Justiça Federal
   1. Coordenação-Geral da Justiça Federal
      1. Cargo de Coordenador - Ministro + ANTIGO dentre os membros efetivos do CJF.
   2. 10 MEMBROS, sendo integrado pelo Presidente e pelo VICE-Presidente do STJ, por + 3 MINISTROS do STJ (eleitos) e por 5 Presidentes dos 5 TRFs.