Ramos do Direito

Ramos do Direito

1. Direito Público

   • Normas destinadas ao gorverno, estado e país, redigida e baseada em princípios da supremacia do interesse público e da estrita legalidade
     • Constitucional
       • Responsável por estudar, analisar e interpretar as normas constitucionais para regulamentar o poder estatal
     • Tributário
       • Destinação, aplicação e gerenciamento dos tributos
     • Administrativo
       • Regula a administração pública e suas atividades
     • Penal
       • Regula o exercício do poder punitivo (aplicação de penas) do Estado contra delitos considerados leves e que não afetam o meio social ou outros indivíduos
     • Eleitoral
       • Regula e protege o direito ao voto, a soberania popular e o processo eleitoral
     • Criminal
       • Regula o exercício do poder punitivo do Estado contra ações consideradas altamente perigosas e danosas ao meio social

2. Direito Privado

   • Normas destinadas ao interesse particular, que proporciona uma margem de autonomia para os indíviduos e que permite aquilo que não é vedado
     • Civil
       • Regula os direitos e obrigações dos indivíduos, suas relações com outras pessoas e seus bens
     • Empresarial
       • Regula a atividade de uma organização privada ou empresa, seus bens, serviços e relação com terceiros
   • Direito Misto ou Híbrido
     • Normas destinadas ao interesse público e privado
       • Ambiental
         • Conjunto de normas jurídicas voltadas a proteção e qualidade do Meio Ambiente
       • Consumidor
         • Rege as relações jurídicas entre os fornecedores de bens e serviços e seus consumidores
       • Trabalho
         • Rege a relação entre empregados e empregadores

3. Acadêmica Liane Paula Bottcher 3º semestre