Execução Penal - parte II

Execução Penal - parte II

1. art 1º, LEP

   • teorias da finalidade da pena. Brasil adotou teoria mista/unitária - art 59, CP.
     • aspecto retribucionista - lógica da reprovação e da prevenção especial negativa (neutralização/retirada de circulação do criminoso) e aspecto da prevenção especial positiva (tratamento penitenciário com escopo ressocializador - harmônica integração social do condenado e do internado)
   • itens 13 e 14 da exposição de motivos da LEP

2. Arts 5º e 6º, LEP

   • medida de segurança - internado
   • classificação é uma das formas do tratamento penitenciário para ressocialização.
   • preso provisório não pode ficar cumprindo pena com condenado definitivo; isso já é uma faceta da individualização da pena, até porque os presos provisórios estão encarcerados de forma excepcional.