LINDB

Descrição

Lei de introdução das normas brasileiras
Digo matos
Mapa Mental por Digo matos, atualizado more than 1 year ago
Digo matos
Criado por Digo matos mais de 10 anos atrás
7
0

Resumo de Recurso

LINDB
  1. Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

      Semelhante

      Aspectos da existência e validade das NJ -LINDB-
      Marianna Martins
      00 - Civil - LINDB
      Jeferson Almeida da Silva
      LINDB 4657/42
      Samantha Pozzer
      LINDB-LACUNA LEGAL
      Samantha Pozzer
      Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis 3
      Didi Tuk
      Conflitos da lei no tempo e no espaço
      Didi Tuk
      Vigência
      João Neto
      REVISÃO DA N1 - TGD
      Melissa Cunha
      Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis
      Didi Tuk
      Art. 6° da LINDB e Art. 5°, XXXVI da CF/88
      Minéia Lima
      Direito Civil - Concurso Analista - Banco de questões
      Samila Alves