PROCESSO CIVIL III

PROCESSO CIVIL III

1. FASE EXECUÇÃO

   • Inicia-se após o transito em julgado
     • Credor anuncia o valor para após o devedor ser intimado
       • O devedor terá 15 dias para pagar o valor, sob pena de 10% de multa
         • Se não pagar a dívida
           • Dar-se-á início ao prazo para impugnação (15 dias)
             • Além doa 10% de multa, acrescenta-se 10% de honorários advocatícios no cumprimento da sentença
               • Se houver impugnação do resultado
                 • Juiz intima o exequente a manifestar-se no prazo de 15 dias
                   • Após, o juiz julga a impugnação, que cabe apelação em 15 dias.
         • Se pagar a divida
           • Extingue-se a execução pela satisfação da obrigação
   • Títulos executivos
     • Judiciais
       • 1.Sentença condenatória proferida no processo de conhecimento;
       • 2. Sentença condenatória penal transitada em julgado;
       • 3.Sentença arbitral e sentença homologatória de transação ou de conciliação
       • 4. Sentença estrangeira homologada pelo STF
       • 5. O formal e a certidão de partilha(tem força executiva exclusivamente em relação ao inventariante, aos sucessores e herdeiros)
     • Extra judiciais
       • 1. Letra de câmbio, debênture, nota promissória , duplicata, cheque
       • 2. Escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor
       • 3. documento particular assinado pelo devedor mais duas testemunhas.
       • 4. Instrumento de transação referendado pelo advogado, Ministério Publico ou Defensoria Pública.
       • 5.Contrato de hipoteca, anticrese ou penhor.
       • 6. Seguro de vida ou de acidentes pessoais de que resulte a morte ou incapacidade
       • 7. Crédito decorrente de foro, laudêmio , aluguel ou renda de imóvel
       • 8. encargo de condomínio, desde que comprovado porcontrato escrito
       • 9.Certidão de serventuário da justiça, de perito, interprete ou tradutor , quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.
       • 10. Certidão de divida ativa da fazenda pública, da União, Estados Municípios, DF,correspondentes aos créditos inscritos
       • 11. Todos os demais títulos, a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.

2. Liquidação

   • modalidades de liquidação LIQUIDAÇÃO
     • Por procedimento comum
       • Quando houver necessidade de alegar ou provar fato novo
       • Juiz intima a parte requerida para apresentar no prazo de 15 dias a contestação
       • Pode o credor requerer ao Juiz a liquidação antecipada, mesmo na pendencia do recurso
     • Por arbitramento
   • Dá-se início com o requerimento do credor ou devedor
   • Na liquidação é vedado discutir nova lide ou modificar a sentença que a julgou