Lei 8.112/90

Lei 8.112/90

PROVIMENTOS (Art. 8º)
1. Originário
  1. Nomeação
    1. Posse (em 30 dias)
      1. Exercício de cargo público (em 15 dias)
      2. Exercício de função comissionada (na data de publicação da designação)
2. Derivado
  1. Readaptação
  2. Reversão
  3. Aproveitamento
  4. Reintegração
  5. Promoção
  6. Recondução
VACÂNCIAS (Art. 33)
1. Exoneração
2. Demissão
  1. Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição
  2. Ofensa física, em serviço, a servidor ou particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem
  3. Abandono de cargo
  4. Corrupção
  5. Crime contra a administração
  6. Inassiduidade habitual
  7. Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional
  8. Improbidade administrativa
  9. Aplicação irregular de dinheiros públicos (não pode retornar ao serviço público)
  10. Acumulação ilegal de cargos, empregos e funções públicas
  11. Revelação de segredo ao qual se apropriou em razão do cargo
  12. Insubordinação grave em serviço
  13. Trangressão dos incisos IX a XVI do art. 117 (não pode retornar ao serviço público no prazo de 5 anos)
    1. Valer-se do cargo para lograr
    2. Participar de gerência ou administração de sociedade privada
    3. Atuar como procurador
    4. Receber propina, comissão, presente ou cantagem
    5. Praticar usura
    6. Proceder de forma desidiosa
    7. Aceitar comissão, pensão ou emprego de Estado estrangeiro
    8. Utilizar pessoal ou recursos material para interesses pessoais
3. Promoção
4. Readaptação
5. Aposentadoria
  1. Compulsoriamente (70 anos)
  2. Voluntariamente
  3. Invalidez permanente
6. Falecimento
7. Posse em outro cargo inacumulável
REMOÇÃO (Art. 36)
1. De ofício
2. A pedido, a critério da Administração
3. A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração
  1. Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público, de qualquer dos poderes, de qualquer ente federativo, deslocado a interesse da Administração.
  2. Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente
  3. Processo seletivo
REDISTRIBUIÇÃO (Art. 37)
$$
1. REMUNERAÇÃO
  1. ADICIONAIS
    1. OUTROS RELATIVOS AO LOCAL OU À NATUREZA DO TRABALHO
    2. FÉRIAS
    3. NORTURNO
    4. SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
    5. INSALUBRIDADE, PERIGO OU PENOSIDADE
  2. GRATIFICAÇÕES
    1. POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO
    2. NATALINA
  3. RETRIBUIÇÕES
    1. PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO
2. VANTAGENS NÃO PERMANETES
  1. INDENIZAÇÕES
    1. DIÁRIAS
    2. AJUDA DE CUSTO
    3. INDENIZAÇÕES DE TRANSPORTE
    4. AUXÍLIO MORADIA
FÉRIAS
1. 30 DIAS
  1. PODE SER DIVIDIDA EM ATÉ 3 PERÍDOS
  2. A CADA 1 ANO DE EXERCÍCIO
2. MOTIVOS DE INTERRUPÇÃO
  1. CALAMIDADE PÚBLICA
  2. COMOÇÃO INTERNA
  3. SERVIÇO MILITAR OU ELEITORAL
  4. POR NECESSIDADE DE SERVIÇO DECLARADA PELA AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
  5. CONVOCAÇÃO PARA JÚRI
LICENÇAS
1. MANDATO CLASSITA
2. ATIVIDADE POLÍTICA
3. SERVIÇO MILITAR
4. AFASTAMENTO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO
5. CAPACITAÇÃO
6. INTERESSES PESSOAIS
7. DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
ACUMULAÇÃO DE CARGO
1. 2 CARGOS DE PROFESSOR
2. 2 CARGOS OU EMPREGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, COM PROFISSÃO REGULAMENTADA
3. PODE ASSUMIR CARGO DE COMISSÃO
  1. FICA AFASTADO DOS 2 CARGOS EFETIVOS
  2. OU SE HOUVER COMPATIBILIDADE DE LOCAL E HORÁRIO, PODE EXERCER 1 CARGO EFETIVO + O CARGO DE COMISSÃO
4. 1 CARGO DE PROFESSOR E 1 CARGO TÉCNICO OU CIENTÍFICO

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	Criado por fabymalkowski quase 9 anos atrás