SITUAÇÕES

SITUAÇÕES

1. PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

2. Presença de credor hipotecário que não moveu processo de execução querendo levantar produto do leilão

   • Convém salientar que, nos termos dos artigos 333, II, e 1.425, II, do Código Civil de 2002, a penhora do bem hipotecado em execução promovida por outro credor produz, na ausência de outros bens penhoráveis, o vencimento antecipado do crédito hipotecário, porque faz presumir a insolvência do devedor
   • É Importante destacar que o credor hipotecário não necessita de ação executiva para reclamar seu crédito em eventual concurso de credores, bastando, para tanto, a comprovação de sua condição de credor

3. Disputa entre credores trabalhista e tributário no levantamento do dinheiro

   • Em caso de concorrência de credores, o crédito trabalhista tem preferência em relação aos demais no processo de execução que penhorou imóvel de sócio de empresa. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

4. Disputa entre credores quirografários que penhoraram o mesmo bem

   • Os credores quirografários são aqueles que, na falência ou recuperação judicial, não possui garantia real para o pagamento de seu crédito.

5. Exequente interessado em levantar dinheiro produto do leilão

   • PENHORA; adjudicalos ou submete-los a venda particular, evitando os incovenientes da alienação em hasta publica. entrega do dinheiro ocorre quando a penhora para garantia do juízo recaiu sobre dinheiro ou quando é produto da arrematação. Quando o dinehrio é entregue ao credor o obrigação é cumprida