Prova documental

Prova documental

1. Podem ser apresentadas em QUALQUER FASE DO PROCESSO

2. DOCS: qualquer escrito, instrumentos, papéis, públicos ou particulares

   • Fotografia de DOC: se autenticada=mesmo valor que a original

3. NOTICIA DA EXISTÊNCIA DE DOC RELEVANTE

   • Juiz MANDARÁ JUNTAR AOS AUTOS, independente de provocação

4. CARTAS

   • NÃO SERÃO ADMITIDAS: Particulares, interceptadas ou obtidas por meio criminoso
   • Destinatária poderá EXIBIR, para defesa de seu direito mesmo sem consentimento do signatário

5. FINDO O PROCESSO: Documentos originais poderão ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.

   • Não existindo motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos,

6. A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.

7. As públicas-formas só terão valor quando conferidas com o original, em presença da autoridade.