Embargos à execução

Embargos à execução

1. Os embargos à execução constituem uma ação autônoma de conhecimento prevista no Novo CPC, que serve com opção de defesa para quem suporta um processo de execução forçada.

2. deverão ser propostos por meio de petição inicial, com atenção aos requisitos do art. 319 e 320 do Novo CPC.

3. os embargos somente serão cabíveis em ações autônomas de execução.

4. haverá distribuição por dependência

5. necessidade de penhora, depósito ou caução. Como bem diz o comando do art. 914, os embargos poderão ser opostos independentemente de penhora, depósito ou caução.

6. art. 915 deixa clara que os embargos serão oferecidos em 15 dias, contados de forma comum (art. 231, CPC c/c 219, Novo CPC).

7. A defesa do embargado é chamada de impugnação

8. os embargos à execução assumem forma de ação de conhecimento, então devem estar sujeitos aos requisitos da petição inicial, dispostos nos arts. 319 e 320.