embargos de terceiro

embargos de terceiro

1. conceito - art. 674 CPC

   • não sendo parte no processo, sofrer: constrição/ameaça de constrição de bens que possua ou tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou inibição;

2. terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor.

   • considera-se terceiro art. 674, §2
     • cônjuge/companheiro;
     • adquirente de bens;
     • tenha sofrido constrição judicial de seus bens;
     • credor com garantia real;

3. oposição

   • a qualquer tempo no processo de conhecimento - não transitada em julgado a sentença - no cumprimento de sentença ou no processo de execução;
   • até 5 dias depois (adjudicação, alienação por iniciativa particular ou da arrematação) - antes da assinatura carta;

4. (art. 676 CPC) distribuído por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuado em apartado;

5. petição inicial

   • prova sumária de posse ou domínio, qualidade de terceiro;

6. possuidor direto: alegar domínio alheio;

7. legitimado passivo

   • sujeito a quem o ato de constrição aproveita

8. reconhecimento

   • suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos; manutenção ou reintegração provisória da posse;
     • poderá condicionar à prestação de caução pelo requerente