Recursos no Processo do Trabalho

Recursos no Processo do Trabalho

1. Embargos no TST

   • De decisão não unânime de julgamento
   • Ministro Relator denegará seguimento:
     • Decisão em conformidade com a jurisprudência
     • Ausência de pressuposto extrínseco

2. Ordinário

   • Decisões definitivas ou terminativas
   • Relator deve liberá-lo para julgamento em 10 dias, sem revisor
     • Parecer oral do MPT, se o membro entender pertinente
   • Competência originário dos TRTS

3. Revista

   • para Turma do TST, em recurso ordinário, dissídio INDIVIDUAL
     • interpretação divergente à lei federal
     • interpretação diversa à lei estadual, convenção ou acordo, sentença normativa ou regulamento empresarial de abrangência territorial que exceda a jurisdição do Tribunal que proferiu a decisão recorrida
     • violação literal de disposição de lei federal
       • afronta direta e literal à CF
   • Em execução de sentença só cabe se houver afronta à CF
   • Sumaríssimo
     • Súmula do TST
     • Súmula Vinculante
     • Afronta à CF
   • Multiplicidade de RR fundados na mesma questão de direito
     • questão afetada à SDI ou ao Pleno, por maioria simples
     • Quando houver a afetação, o presidente da da Turma DEVERÁ comunicar aos demais presidentes de turma
       • O presidente do TST oficiará aos dos TRTs para sobrestamento
         • Informações a respeito das controvérsias - 15 dias
           • Vista ao MP - 15 dias

4. Agravos

   • Instumento
     • Decisões denegatórias de recebimento de recursos
       • Não suspende a execução quando interposto face ao não recebimento de agravo de petição
     • Depósito recursal de metade do valor que seria devido no recurso denegado
   • Petição
     • Execuções
     • o agravante deve delimitar as matérias e os valores impugnados, prosseguindo a execução quanto à parte incontroversa
     • Custas ao final

5. Declaração

   • 5 dias
     • Eventual efeito infringente - ouvida a parte contrária em 5 dias
   • Interrompem o prazo recursal, salvo intempestividade, irregularidade de representação ou ausência de assinatura
   • Erro na análise de pressuposto extrínseco de recurso
     • tempestividade e preparo

6. Depósito recursal

   • 10 salários mínimos regionais
     • Transitada em julgado - libera-se o valor em favor do vencedor, por simples despacho
   • Agravo de instrumento = depósito de 50% do valor do recurso que se quer destrancar
     • Se o agravo tiver o condão de destrancar recurso de revista que se consubstancie em jurisprudência uniforme do TST, não será exigido o depósito
   • Não pode ultrapassar o valor da condenação, mesmo somando-se com depósito do agravo de instrumento

7. Jus postulandi

   • Cautelar
   • TST
   • MS
   • Rescisória

8. Honorários - 15%

   • Advogado credenciado no sindicato
   • AJG
   • Não decorre pura e simplesmente da sucumbência
   • devidos quando o sindicato for substituto e nas lides que não derivem de relação de emprego

9. Súmula 214

   • Em regra, não cabem recurso contra decisões interlocutórias
     • Exceto
       • Acórdão de TRT com afronta à súmula do TST
       • Passíveis de recurso para o mesmo tribunal
       • Acolha exceção de incompetência com remessa dos autos para outro TRT