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Mapa mental

Lei 11.404

Valéria Araújo Português

Conteúdo do mapa

Lei 11.404

  1. Comissão técnica de classificação

    • Elaborar o programa de tratamento reeducativo
    • Acompanhar a evolução da execução da pena
    • Formação
      • Diretor do Estabelecimento
        • E no mínimo:
          • Psiquiatra
          • Psicólogo
          • Assistente Social
          • 1 Chefe da seção de educação e disciplina
          • Representante de obras sociais da comunidade
    • Opinar
      • Progressão de Regime
        • Nos casos de progressão e regressão de regime, a comissão será presidida pelo juiz da execução, presente o Ministério Público.
      • Regressão de Regime
      • Remição da pena
      • Monitoramento eletrônico
      • Livramento condicional
      • Indulto
  2. Programa Individual de tratamento

    • Compreenderá
      • Indicação de regime de cumprimento de pena
      • O estabelecimento Penitenciário adequado
      • A escolarização e trabalho
      • Orientação Profissional
      • Atividades culturais e esportivas
      • Medidas especiais de assistência ou tratamento.

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre Lei 11.404, criado por Valéria Araújo em 19-09-2021.
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