Mind map
Lei 11.404
Map content
Lei 11.404
Comissão técnica de classificação
- Elaborar o programa de tratamento reeducativo
- Acompanhar a evolução da execução da pena
- Formação
- Diretor do Estabelecimento
- E no mínimo:
- Psiquiatra
- Psicólogo
- Assistente Social
- 1 Chefe da seção de educação e disciplina
- Representante de obras sociais da comunidade
- E no mínimo:
- Diretor do Estabelecimento
- Opinar
- Progressão de Regime
- Nos casos de progressão e regressão de regime, a comissão será presidida pelo juiz da execução, presente o Ministério Público.
- Regressão de Regime
- Remição da pena
- Monitoramento eletrônico
- Livramento condicional
- Indulto
- Progressão de Regime
Programa Individual de tratamento
- Compreenderá
- Indicação de regime de cumprimento de pena
- O estabelecimento Penitenciário adequado
- A escolarização e trabalho
- Orientação Profissional
- Atividades culturais e esportivas
- Medidas especiais de assistência ou tratamento.
- Compreenderá
Information
- Description
- Mind Map on Lei 11.404, created by Valéria Araújo on 19/09/2021.
- Created by
- Valéria Araújo
- Views
- 0
- Rating
More on Classificação do condenado e exame criminológico