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EXTRADIÇÃO
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EXTRADIÇÃO
A extradição é a saída obrigatória do estrangeiro, por causa do crime que foi cometido em outro país, que pede pra receber de volta o cidadão fugitivo.
- A expulsão só ocorre depois que a pessoa cumpre a pena, quando a pessoa comete algum ato ilícito no país.
- A deportação acontece quando a pessoa entra ilegalmente no país, ou se sua permanência torna-se ilegal.
- A expulsão só ocorre depois que a pessoa cumpre a pena, quando a pessoa comete algum ato ilícito no país.
O estrangeiro, em regra geral, poderá ser extraditado, em casos de crimes relacionados à política ou de opinião. Havendo qualquer cometimento de crime por esses motivos, a extradição será indeferida. No sentido, “uma vez constatado o entrelaçamento de crimes de natureza política e comum, impõe indeferir a extradição”.
Ela é divida em dois requisitos:
- Especialidade: O indivíduo não poderá ser julgado por um delito diferente do que ocasionou o pedido.
- Identidade: Não se concederá a extradição quando no Estado solicitado não ser considerado crime o ato que solicitado.
- Especialidade: O indivíduo não poderá ser julgado por um delito diferente do que ocasionou o pedido.
Ao Supremo Tribunal Federal é responsável por julgar o pedido de extradição, depois que for feita a comunicação pelo Ministério das Relações Exteriores, que atende ao pedido do Estado requerente, que será analisado os pressupostos do pleito e se ele não consta nas hipóteses na qual a extradição é vedada, não havendo pronunciado sobre o mérito do processo penal existente contra o individuo
Sendo deferida a extradição pelo STF, o país requerente terá um prazo, fixado no Tratado ou Convenção, se houver, ou na Lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), para retirar o indivíduo do território nacional, caso contrário, o indivíduo deverá ser colocado em liberdade pelo Governo brasileiro.
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre EXTRADIÇÃO, criado por BEATRIZ CAVALCANTI DE SANTANA em 22-09-2021.
- Criado por
- BEATRIZ CAVALCANTI DE SANTANA
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