Fluxo Processo Trabalhista

Fluxo Processo Trabalhista

1. Petição Inicial Art. 840 da CLT

   • Notificação do Reclamado Art. 841 da CLT
     • Audiência Inicial Art. 813 da CLT
       • Não comparecimento
         • Reclamante
           • Arquivamento do processo com condenação as custas e honorários Art. 844 da CLT
         • Reclamado
           • Revelia presumindo verdadeiro os fatos narrados pela reclamada Art. 844 da CLT
         • Ambas as partes
           • Importa no arquivamento! Nova audiência somente se apresentar justo motivo § 1º Art. 844 da CLT
       • Conciliação (ACORDO) Art. 855-B da CLT
         • Sim
           • Cumprido o acordo extinção do processo com resolução do mérito 487, III alínea B do CPC
         • Não
           • Prazo para contestação Art. 487 da CLT
             • Prazo para impugnação a contestação e documentos Art. 100 do CPC
               • Audiência de instrução e julgamento com produção de prova oral (testemunhas) Art. 361 do CPC
                 • Sentença
                   • Prazo para embargos e recurso ordinário Art. 895 da CLT
                     • Embargos suspendem o prazo processual Art. 538 do CPC
                     • Apresentado recurso é aberto prazo para contrarrazões Art. 1030 do novo CPC
                       • Submetido ao TRT
                         • Colocado em pauta para sessão de julgamento e sustentação Oral do Advogado § 1º Art. 937 do CPC
                           • Proferido o acórdão Art. 204 do CPC