FATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS

FATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS

1. São feitos diariamente sem que o indivíduo perceba.

   • O contrato é o maior exemplo de negócio jurídico, sendo assim pode ser verbal e escrito.
     • Qualquer coisa LÍCITA é objeto de contrato, no qual faz leis entre as partes por meio das cláusulas.
       • A inadimplência pode causar perdas e danos
         • Tem que explicar o que deve propor e este elemento deve ser cumprido
           • Vigora o princípio do consesualismo
             • A forma prevista em lei é exceção
               • Qualquer pessoa pode fazer
                 • Pacta sunt servanda presume que você leu o documento antes de assinar.

2. Fato: qualquer acontecimento é um fato

   • Fato natural - stricto sensu: manifestação da natureza
     • Ordinário: nascimento e morte
     • Extraordinário: caso fortuito e força maior
     • Fato jurídico: acontecimento que produz efeito no campo do Direito, mesmo que ilícito.
       • Modifica, transferi e extingue direitos.
       • D. moral, material e estético oriundo do mesmo fato pode ser pleiteado na mesma ação.

3. Fatos lícitos: de acordo com o ordenamento jurídico

   • Fatos ilícitos: praticado em desacordo com o ordenamento jurídico

4. Ato jurídico em sentido estrito: a lei determina como deve ser feito o ato.

   • Ato - fato jurídico: decorre de coincidência legal e não da vontade. EX: achar um tesouro

5. Negócio jurídico: manifestação da vontade e ação humana, ou seja, pluralidade de atos jurídicos com intuito de produzir efeito

   • Acordo de vontade entre 2 ou mais pessoas>>> ARTIGO 421 CC
     • A aquisição de direitos decorre da incorporação ao bem
       • CLASSIFICAÇÃO:
         • Unilateral: uma única manifestação da vontade>> apenas uma pessoa expõe a vontade.
           • Receptício: a parte solicitada deve ter ciência.
           • Não - receptício: o conhecimento do destinatário é irrelevante
           • Bilateral: duas manifestações de vontade para produzir efeito.
             • Simples: só uma parte oferece vantagem. EX.: doação
             • Sinalagmático: reciprocidade de efeitos. EX.: compra e venda
             • Plurilateral: mais de duas partes
               • Vantagens patrimoniais:
                 • Gratuito: uma das partes oferi vantagem
                 • Oneroso: ambas as partes oferem vantagem
                   • Comutativo: sabe quais são os direitos e obrigações assim previsto no contrato
                   • Aleatórios: prestações incertas; envolve sorte
                 • ONEGÓCIO ENVOLVE:
                   • Impenhorabilidade: em caso de dívida não penhora
                   • Inalienabiliidade: não pode vender
                   • Incomunicabilidade: marido não tem direito, apenas por morte
   • Produção de efeito:
     • Inter vivos: efeito imediato
       • Causa mortis: após a morte
   • Principais: existência própria
     • Acessório: subordinado ao principal
   • Formalidade:
     • Solenes: prescrito em lei
       • Não solenes: basta conhecimento para a formação
   • Atos necessários:
     • Simples: único ato
     • Complexos: vários atos para se concretizar