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Mapa mental

Civil I

AGNALDO DE SOUZA PEREIRA Português

Conteúdo do mapa

Civil I

  1. aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações

  2. O nascituro é titular de direitos personalíssimos, pode receber doações, ser beneficiário de herança, pode ter curador nomeado para a defesa de seus interesses

  3. Capacidade de direito: o titular não pode responder pessoalmente

    • pode ter capacidade de direito mas não de fato
  4. Capacidade de fato: condicionada à capacidade de direito

  5. Capacidade difere de legitimidade

    • Ex: pai não pode vender bens ao filho sem o consentimento dos demais
  6. Incapacidade absoluta

    • Os menores de 16 anos
    • Os enfermos ou deficientes mentais sem discernimento
    • por causa transitória: paralisia mental total e temporária, os em estado de coma por longo período
    • se praticar ato sozinho sem a representação, a hipotese é de nulidade
  7. Incapacidade relatira

    • Os maiores de 16 e menores de 18 anos
    • Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os de discernimento reduzido por DM
    • Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo
    • Os pródigos
      • podem ser interditados por qq parente e o MP e privados de atos que diminua o patrimônio
    • se praticar ato sozinho sem o assistente, a hipótese é de anulabilidade
  8. EMANCIPAÇÃO

    • Voluntária
      • concessão dos pais, ou de um deles na sua falta, aos 16 anos, independe de homologação judicial
    • Judicial
      • concedida pelo juiz ao menor de 16 anos, ouvido o tutor
    • Legal
      • pelo casamento aos 16 anos, com anuência dos pais
      • pelo exercício de emprego público efetivo
      • a colação de grau em nível superior
      • ao menor de 16 anos com estabelecimento civil ou comercial ou com relação de emprego, desde que tenha economia própria

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre Civil I, criado por AGNALDO DE SOUZA PEREIRA em 11-09-2015.
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