Execução por quantia certa contra devedor solvente

Execução por quantia certa contra devedor solvente

1. art 824, CPC: "...realiza-se pela expropriação de bens do executado"

   • objetivo: o pagamento da dívida expressa no título judicial ou extrajudicial.

2. 1. Após o ajuizamento da ação 2. citação do devedor para pagamento em 3 dias. 3. ocorre a apreensão de bens do devedor, (penhora) 4. sua transformação em dinheiro mediante desapropriação (arrematação) e 5. a entrega do produto ao exequente” (pagamento)

   • obs ----> Não ocorrendo o pagamento ocorrerá a penhora que recairá nos bens nomeados pelo exequente, apontados pelo executado ou localizados pelo oficial de Justiça.

3. art. 825 do CPC

   • EXPROPRIAÇÃO
     • II - alienação (pública ou particular)
       • por iniciativa particular
         • é a modalidade de expropriação onde se delega o procedimento à iniciativa particular, sob supervisão do Poder Judiciário. É a desjudicialização da execução.
           • obs ---> Muito embora se trate de desjudicialização da execução, compete ao juiz da execução fixar o valor mínimo de venda do bem, além de determinar a publicação do edital.
         • artigo 880 -> não efetivada a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário.
       • Hasta pública é o ato processual pelo qual são levados à alienação bens penhorados. Esta alienação forçada de bens penhorados é realizada pelo poder público, por um auxiliar da justiça.
         • O procedimento de hasta pública visa a expropriação do bem imóvel por parte do Estado, no uso de sua atribuição jurisdicional, para satisfazer o crédito do exequente na relação processual, gerando para o arrematante o nascimento de um novo direito de propriedade sobre o bem objeto da alienação.
     • I - adjudicação
       • caso seja do interesse do credor obter o bem no lugar de dinheiro, ele possui essa possibilidade.
       • é a quitação de uma dívida numa execução judicial pelo recebimento do credor de bens penhorados do devedor para satisfazê-la.
     • III - apropriação de frutos e rendimentos de empresa
       • O art. 867 do NCPC estabelece que, em lugar de penhorar a coisa rentável, móvel ou imóvel, o juiz possa ordenar a penhora dos respectivos frutos e rendimentos.
         • essa modalidade de segurança da execução, muitas vezes se apresenta como mais eficiente para o recebimento do crédito e menos gravosa ao executado.

4. EXEMPLOS PRÁTICOS:

   • Adjudicação
     • BRUNO É DONO DE UMA LOJA DE ELETRÔNICOS, ONDE JULIA COMPROU MAIS DE UMA VEZ. NO ENTANTO, JULIA ESTÁ DEVENDO 6 MIL REAIS A BRUNO. APÓS UM PERÍODO DE COBRANÇAS, BRUNO ENTROU COM UMA AÇÃO EXECUÇÃO CONTRA JULIA. COMO ELA NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR A DÍVIDA, SUA MOTO FOI PENHORADA E AVALIADA EM 6 MIL REAIS. CASO BRUNO TENHA INTERESSE NA MOTO DE LAURA, ELE PODE ENTRAR COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DO BEM, RECEBENDO A POSSE E PROPRIEDADE DA MOTO , FICANDO QUITADA A DÍVIDA
   • Apropriação de frutos e rendimentos de bens penhorados
     • IMAGINAR UM IMÓVEL ALUGADO. AO INVÉS DE PENHORAR O IMÓVEL E PERMITIR A ADJUDICAÇÃO OU A ALIENAÇÃO, O JUIZ DETERMINA QUE OS VALORES DOS ALUGUÉIS REVERTERÃO EM FAVOR DO CREDOR, ATÉ SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. SATISFAZER O CRÉDITO DESTA FORMA SERIA A MELHOR SOLUÇÃO.
   • alienação por iniciativa particular
     • ex: leilão:
   • alienação em hasta pública
     • ex: contratos acessórios de fiança, / em operações de locação imobiliária