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DECLARAÇÃO DE ÓBITO

Rosa Ariel Bustillo Rivas Português

Conteúdo do mapa

DECLARAÇÃO DE ÓBITO

  1. Dois objetivos principais: 1. É um documento padrão para a coleta das informações sobre mortalidade 2. É de caráter jurídico

  2. Conceite: A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS)

  3. É obrigação legal do médico assistente do px

  4. O que o médico deve fazer

    • 1. Preencher os dados de identificação da pessoa falecida, legível e sem abreviações
    • 3. Registrar as causas da morte, apenas um diagnóstico por linha e o tempo aproximado entre o início da doença e a morte.
      • Morte Natural
        • Causa Imedita ou Terminal
        • Causa Intermediária
        • Causa Base do óbito
      • Morte Externa
        • Na causa terminal, é a natureza da lesão
        • Como causa básica, será a circunstância do acidente ou da violência
    • 4. Revisar se todos os campos estão preenchidos corretamente antes de assinar
    • 2. Na ausência de documento, autoridade policial proceder o reconhecimento do cadáver.
  5. O que o médico NÃO deve fazer

    • 3. Utilizar termos vagos para o registro das causas de morte, como parada cardíaca, parada cardiorrespiratória ou falência de múltiplos órgãos.
    • 2. Preencher a DO sem, pessoalmente, examinar o corpo e constatar a morte.
    • 1. Assinar a DO em branco.
    • 4. Cobrar pela emissão da DO
  6. Situações para emitir a DO

    • Em todos os óbitos (natural ou violento)
    • RN que morre após nascimento
    • Óbito fetal com ≥ 20 SG, peso ≥ 500 g, estatura ≥ 25 cm
  7. Situações para NÃO emitir a DO

    • Óbito fetal com < 20 SG, peso < 500 g, estatura < 25 cm
  8. Quem deve emitir a DO?

    • Morte Natural Doença (Morbilidade)
      • Com assistência Médica
        • O médico que vinha prestando assistência ao paciente
        • O médico assistente e, na sua falta, o médico substituto ou plantonista, para óbitos, hospitalar ou ambulatório
        • O médico do Programa de Saúde da Família, Programa de Internação Domiciliar e outros
      • Sem assistência Médica
        • O médico do SVO (Serviço de Verificação de Óbito)
        • O médico do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento
    • Morte Não-natural Doença
      • Em localidade com IML (Instituto Médico Legal)
        • Médico Legista
      • Em localidade sem IML
        • Qualquer médico da localidade na função de perito Legista eventual (ad hoc)

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre DECLARAÇÃO DE ÓBITO, criado por Rosa Ariel Bustillo Rivas em 06-01-2022.
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