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Eficácia e Aplicabilidade Normas Constitucionais
Descrição
Aulas prof. Aragonê Fernandes - Gran Cursos Online
Sem etiquetas
eficácia e aplicabilidade normas constitucionais
direito constitucional
organização do estado
Mapa Mental por
Dário Bonfim
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Dário Bonfim
mais de 2 anos atrás
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Resumo de Recurso
Eficácia e Aplicabilidade Normas Constitucionais
no mundo
EUA
auto executáveis
eficácia plena
não auto executáveis
eficácia limitada
Itália
no Brasil
eficácia plena
aplicabilidade
direta / imediata / integral
pode produzir todos os seus efeitos
remédios constitucionais
eficácia limitada
de princípio institutivo
caráter programático
programas de governo
dirigidas aos governantes
art. 3º, 4ª, 6º, 196 e 205
aplicabilidade
indireta / mediata
depende de lei
sozinha não resolve
eficácia contida
aplicabilidade
Direta / imediata
possivelmente, não integral
depende de complemento, pode ter restrição por lei
nasce com eficácia plena
depositário infiel
Eficácia negativa
sem o complemento
efeito regovador
eficácia paralisante
todas as normas constitucionais possuem eficácia jurídica imediata
Normas supereficazes / eficácia absoluta
cláusulas petréas
Contida = Redutível / Restringível
Aplicação
todos os efeitos
plena e contida
Integração
Limitada e programática
Eficácia Euxarida
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