Execução em Geral

Execução em Geral

1. SINCRETISMO PROCESSUAL

   • O termo processo sincrético, é sinônimo de celeridade, pois antes havia uma separação entre o processo cognitivo e o processo executivo, de modo que após o término do primeiro, a parte deveria entrar com o segundo processo, em regra, em outro juízo. Por conseguinte, os legisladores resolveram por dar fim a esta maneira, fazendo com que a fase executiva fosse apenas uma fase após o processo cognitivo. O que unificou o processo e trouxe maior celeridade. (fase de conhecimento e fase de execução).

2. PRINCÍPIOS GERAIS DA EXECUÇÃO

   • Princípio da autonomia ou do autorregulamento da vontade na execução: Possibilita exercício da vontade para que as partes e o juiz possam negociar.
   • Princípio da patrimonialidade: Diz respeito que a execução será sempre Real e jamais pessoal, só atinge patrimônio, jamais o corpo da pessoa.
   • Princípio do exato adimplemento: O resultado da execução deve ser o mesmo caso o devedor cumprisse a obrigação de maneira espontânea, a execução só atinge o patrimônio naquilo que for necessário.
   • Princípio da disponibilidade do processo pelo credor: Permiti ao exequente desistir, a qualquer momento, do processo executivo, sem ser necessária a anuência do executado.
   • Princípio da Utilidade: O processo deve ser útil, isto é, servir para que o credor tenha a satisfação de seu crédito.
   • Princípio da menor onerosidade: não é uma vingança privada, deve servir apenas para satisfação do direito do credor.

3. EXECUÇÃO FISCAL

   • É o processo judicial por meio do qual a Fazendo Pública cobra os débitos dos devedores inscritos em dívida ativa, a lei que dispõe sobre é a nº 6.830/80. (Lei de execução Fiscal).