Execução de Alimentos

Execução de Alimentos

1. Ritos

   • Penhora
     • Expropriação de bens do devedor para o pagamento da dívida alimentar. Neste rito ocorrem exceções à impenhorabilidade do bem de família e dos valores de até 40 salários mínimos depositados em conta poupança, que podem ser alcançados em prol do pagamento da dívida alimentar
     • Primeiro é dada uma chance para o devedor pagar os valores devidos no prazo de 15 dias, caso não o faça passa-se a expropriação dos bens por meio de alienação, adjudicação ou leilão.
   • Prisão
     • pode ser escolhido a partir do atraso de uma parcela e até o limite de 3 prestações atrasadas. Possui caráter de urgência e necessidade
     • Ato coercitivo, não se trata de prisão pena

2. Espécies

   • Judicial
     • proveniente de uma decisão judicial que fixou a obrigação de pagar alimentos
   • Extrajudicial
     • acordos homologados por Juizes, MP, e advogados.