12 SETOR EXTERNO

12 SETOR EXTERNO

1. 12.1 Introdução

   • As relações econômicas internacionais têm posição fundamental para a maioria dos países, inclusive o Brasil.
   • O estudo da chamada “Economia Internacional”, como um ramo específico da teoria econômica, ganhou destaque.
   • Costuma-se dividir as questões teóricas da Economia Internacional em dois grandes blocos:
     • Os aspectos MICROECONÔMICOS, ou a teoria do comércio internacional, que procura justificar os benefícios para cada país advindos desse comércio;
     • E os aspectos MACROECONÔMICOS, relativos à taxa de câmbio e ao balanço de pagamentos

2. 12.2 Fundamentos do comércio internacional: A TEORIA DAS VANTAGENS COMPARATIVAS

   • Essa teoria sugere que cada país deve se especializar na produção da mercadoria em que é relativamente mais eficiente (ou que tenha um CUSTO MENOR). Essa será a mercadoria a ser EXPORTADA. Por outro lado, esse país deve importar bens que tem um custo relativamente maior (cuja produção é relativamente menos eficiente). Desse modo, explica-se a especialização dos países na produção de bens diferentes, fazendo a troca entre eles.
   • Teoria formulada por David Ricardo em 1817
   • Uma limitação da teoria das vantagens comparativas é que é relativamente estática, não levando em consideração a evolução das estruturas da oferta e da demanda, bem como das relações de preços entre produtos negociados no mercado internacional, à medida que as economias se desenvolvem e seu nível de renda cresce.

3. 12.3 Determinação da taxa de câmbio

   • 12.3.1 Conceito
     • Quando dois países mantêm relações econômicas entre si, entram necessariamente em jogo duas moedas, exigindo que se fixe a relação de troca entre ambas.
     • A TAXA DE CÂMBIO é a medida de conversão da moeda nacional em moeda de outros países. Pode, também, ser definida como o preço da moeda estrangeira (divisa) em termos da moeda nacional.
     • A determinação da taxa de câmbio pode ocorrer de dois modos:
       • Institucionalmente, pela decisão das autoridades econômicas com a fixação periódica das taxas (TAXAS FIXAS DE CÂMBIO)
       • Pelo funcionamento do mercado, no qual as taxas flutuam automaticamente em decorrência das pressões de oferta e demanda de divisas estrangeiras TAXAS FLUTUANTES OU FLEXÍVEIS)
     • DEMANDA DE DIVISAS
       • É constituída pelos importadores, que precisam delas para pagar suas compras no exterior, uma vez que a moeda nacional não é aceita fora do país, e também pela saída de capitais financeiros, pagamentos de juros, remessas de lucros, saída de turistas.
       • OFERTA DE DIVISAS
         • É realizada tanto pelos exportadores, que recebem moeda estrangeira em contrapartida a suas vendas, como pela entrada de capitais financeiros internacionais, turistas etc. Como a divisa não pode ser utilizada internamente, precisa ser convertida em moeda nacional.
         • DESVALORIZAÇÃO CAMBIAL
           • Indica que houve um aumento da taxa de câmbio — maior número de reais por unidade de moeda estrangeira.
             • DEPRECIAÇÃO
           • VALORIZAÇÃO CAMBIAL
             • Significa moeda nacional mais forte, isto é, pagam-se menos reais por dólar, por exemplo, e tem-se, em consequência, uma queda na taxa de câmbio. Nesse caso, a moeda nacional foi valorizada, e o dólar desvalorizado.
               • APRECIAÇÃO
         • TAXA DE CÂMBIO ELEVADA
           • Significa que o preço da divisa estrangeira está alto, ou que a moeda nacional está desvalorizada.
     • A taxa de câmbio está intimamente relacionada com os preços dos produtos exportados e importados e, consequentemente, com o resultado da balança comercial do país.
   • 12.3.2 Taxa de câmbio e inflação
     • Como a política cambial afeta as taxas de inflação e como a taxa de inflação afeta o câmbio?
     • Valorização Cambial e Inflação
       • Desvalorização Cambial e Inflação
         • Os produtos importados ficam mais caros, em termos de reais. Evidentemente, diminuirão as importações de muitos produtos, mas os produtos essenciais, como petróleo, trigo, que o Brasil importa muito, terão seu preço aumentado (em reais, não em dólar), provocando aumento dos custos de produção, que serão repassados aos preços dos produtos finais, gerando inflação — a chamada INFLAÇÃO DE CUSTOS
         • Efeito da Elevação da Inflação Interna sobre a Taxa de Câmbio
           • Pode levar a um verdadeiro círculo vicioso.
           • Valorização Real e Valorização Nominal do Câmbio
             • Valorização real é igual à valorização nominal, menos a taxa de inflação do período.
             • Para avaliar a competitividade dos produtos brasileiros no comércio exterior, o conceito relevante é o de CÂMBIO REAL, NÃO O NOMINAL.
             • EX: se a taxa de câmbio variar 20% no mês, mas a inflação alcançar também 20%, teremos apenas uma desvalorização NOMINAL (de 20%), mas não desvalorização real.
           • Encarece os produtos nacionais relativamente aos estrangeiros, piorando o saldo comercial do país com o resto do mundo.
           • Para recuperar as exportações e inibir as importações,O GOVERNO DESVALORIZA O CÂMBIO NOMINAL. Embora desestimule, no geral, a compra de produtos importados, alguns produtos essenciais, como petróleo, não terão sua importação diminuída, mas apenas elevação de seu preço, em moeda nacional. Isso provocará ELEVAÇÃO DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO, que serão repassados aos preços finais, e tem-se, então, caracterizada uma INFLAÇÃO DE CUSTOS. A relação entre preços internos e preços externos se eleva novamente, e o círculo vicioso continua.
         • O efeito da desvalorização cambial sobre a taxa de inflação é denominado PASS-THROUGH
       • VANTAGENS:
         • Com uma VALORIZAÇÃO (apreciação) cambial, a MOEDA NACIONAL (real) fica mais FORTE relativamente às moedas estrangeiras. Os brasileiros passam a importar mais, e aumenta a competição do produto importado com os produtos nacionais. Os empresários brasileiros são desestimulados a elevar o preço de seus produtos e obrigados a manter os preços em níveis competitivos.
         • Permite “ancorar” os preços internos e reduzir a taxa de inflação (daí deriva o termo âncora cambial)
         • No Plano Real, a valorização cambial foi um instrumento bem-sucedido no sentido de controlar a inflação, que vinha apresentando dois dígitos mensais.
       • DESVANTAGENS:
         • Os setores nacionais que estiverem despreparados para a competição externa podem sofrer grande queda em suas vendas, com o consequente aumento do desemprego nesses setores.
         • Os exportadores também são prejudicados, porque, com a moeda nacional valorizada, nossos produtos ficam relativamente mais caros para o comprador estrangeiro.
         • Com importações tendendo a crescer mais que as exportações, pode ocorrer um déficit na balança comercial, com a consequente saída de divisas do país. Para manter suas reservas cambiais, o país se vê na con3ngência de buscar recursos no exterior, aumentando sua dependência ou vulnerabilidade externa

4. 12.4 Políticas externas

   • 12.4.1 POLÍTICA CAMBIAL
     • 12.4.2 POLÍTICA COMERCIAL
       • Dentre as políticas comerciais externas, podemos destacar as seguintes:
         • ALTERAÇÕES DAS TARIFAS SOBRE IMPORTAÇÕES:
           • REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR:
             • Entraves burocráticos que dificultam as transações com o exterior, bem como o estabelecimento de cotas ou proibições às importações de determinados produtos, representam barreiras qualitativas às importações
           • Elevação do imposto de importação e de outros tributos e taxas sobre os produtos importados
             • Quando a política adotada visar proteger a produção interna, como no processo de substituição de importações adotado pela maior parte dos países em desenvolvimento até os anos 1970
           • Diminuição das tarifas sobre produtos importados
             • Quando tem a intenção de abertura comercial, ou liberalização das importações
       • As políticas comerciais estão sujeitas às normas estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), órgão que substituiu o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT — General Agreement on Tariffs and Trade). A função desse órgão é tentar coibir políticas protecionistas e práticas de dumping, ou seja, que um país venda a preços de mercado inferiores a seus custos de produção, que é uma forma de aumentar a participação nos mercados mundiais
     • Alterações da taxa de câmbio.
     • Dependem do tipo de regime cambial do país:
       • FIXO
         • O Banco Central fixa antecipadamente a taxa de câmbio com a qual o mercado deve operar. Se um país fixa sua taxa de câmbio, ele se obriga a disponibilizar as reservas para o mercado quando requisitadas (seja pelos exportadores, turistas ou saídas de capital financeiro).
           • O regime de câmbio fixo foi adotado por países com elevadas taxas de inflação (Argentina, Brasil) nos anos 80 e 90. Fixado o valor da moeda estrangeira, o preço dos produtos importados NÃO SE ELEVA com as variações cambiais. Os produtos estrangeiros (por exemplo, o petróleo) podem se elevar no exterior (em dólares), o que certamente impactará nos preços dos países importadores, mas isso não está relacionado com o regime cambial desses países.
             • DESVANTAGEM:
             • Como o país que adota esse regime é obrigado a disponibilizar suas reservas cambiais, que ficam mais vulneráveis a elevações na demanda por moeda estrangeira, que pode ser ocasionada por ataques especulativos, pagamentos elevados de dívidas externas (públicas e privadas).
               • A política monetária fica completamente amarrada à questão cambial, em vez de ser direcionada a outros objetivos de política econômica (por exemplo, uma redução da taxa de juros para estimular o crescimento e o emprego)
               • Quando acontecem os ataques, se continuar com o câmbio fixo, se vê obrigado manter as taxas de juros elevadas para evitar a saída de reservas atraindo capital financeiro internacional e desestimulando aplicações de residentes do país em moeda estrangeira.
       • FLUTUANTE OU FLEXÍVEL
         • FLUTUAÇÃO SUJA
           • Quando o Banco Central injeta ou compra dólares no mercado, para:
             • DIMINUIR A COTAÇÃO DO DÓLAR: INJETA
               • AUMENTAR A COTAÇÃO DO DÓLAR: COMPRA
                 • EX: objetivo de estimular as exportações
               • EX: a taxa de câmbio está muito elevada e pressionando as taxas de inflação
           • É o regime cambial adotado pela maioria dos países
         • O Banco Central não é obrigado a disponibilizar suas reservas cambiais, e interfere indiretamente na determinação da taxa de câmbio, por meio da compra e venda de divisas no mercado, mantendo-a dentro de níveis que julga adequados, dependendo dos objetivos gerais de política econômica
         • GRANDE VANTAGEM:
           • defesa das reservas cambiais - o mercado fixa a taxa de câmbio que desejar, pelo movimento da oferta e da demanda de divisas, e o Banco Central não se obriga a mexer em suas reservas
             • Com isso, as autoridades podem direcionar os instrumentos de política monetária, principalmente a taxa de juros, para outros objetivos, como estimular o nível de atividades e do emprego
         • PRINCIPAL PROBLEMA:
           • A taxa de câmbio pode tornar-se muito volátil, sujeita às alterações do mercado financeiro nacional e internacional, inclusive especulativas. Podem ocorrer rapidamente GRANDES DESVALORIZAÇÕES CAMBIAIS, que elevam os preços dos produtos importados, e consequentemente impactando sobre a taxa de inflação do país
   • POLÍTICA COMERCIAL
     • Mecanismos que interferem no fluxo de mercadorias e serviços.

5. 12.5 Fatores determinantes do comportamento das exportações e importações

   • 12.5.1 Exportações
     • Considerando como moeda estrangeira o dólar, as exportações agregadas são influenciadas, COETERIS PARIBUS, pelas seguintes variáveis:
       • PREÇOS EXTERNOS EM DÓLARES:
         • PREÇOS INTERNOS EM REAIS:
           • TAXA DE CÂMBIO (REAIS POR DÓLARES:
             • RENDA MUNDIAL:
               • SUBSÍDIOS E INCENTIVOS ÀS EXPORTAÇÕES:
                 • De ordem fiscal (isenções de impostos), ou de ordem financeira (taxas de juros subsidiadas, disponibilidade de financiamentos), sempre representam um fator de estímulo às exportações
               • Um aumento da renda mundial certamente estimulará o comércio internacional e, em consequência, as exportações brasileiras
             • Um aumento da taxa de câmbio deve estimular as exportações, seja porque os exportadores brasileiros receberão mais reais pelos mesmos dólares anteriores, seja porque os compradores externos, com os mesmos dólares anteriores, poderão comprar mais produtos do Brasil;
           • Uma elevação dos preços internos de produtos exportáveis pode desestimular as exportações e incentivar a venda no mercado interno
         • Se os preços dos produtos brasileiros se elevarem no exterior, as exportações nacionais deverão se elevar
   • 12.5.2 Importações
     • 12.6 A estrutura do balanço de pagamentos
       • Registro estatístico-contábil de todas as transações econômicas realizadas entre os residentes de um país com os residentes dos demais países.
       • REGISTRAM-SE:
         • Todas as transações com mercadorias, serviços e capitais físicos e financeiros entre o país e o resto do mundo:
           • Todas as exportações e importações do período considerado: os fretes, os seguros, os empréstimos obtidos no exterior.
       • A contabilidade dessas transações segue as normas gerais de contabilidade geral, utilizando-se o método das partidas dobradas.
         • Transações externas: não existe propriamente uma conta Caixa, e, para contornar tal situação, usa-se uma conta especial denominada Haveres e Obrigações no Exterior (HOE)
           • Quando isso acontece, debita-se na conta Haveres e Obrigações no Exterior. Quando há saída de dinheiro, credita-se na HOE.
       • A conta Haveres e Obrigações no Exterior apresenta três tipos de transações:
         • DIVISAS: (moedas estrangeiras)
         • OURO MONETÁRIO: (no comércio internacional, é aceito como meio de pagamento)
         • DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE (DES): (uma espécie de “cheque especial” que os países têm no FMI, cujo limite varia inversamente com a renda per capita e a participação no comércio internacional).
         • A variação das reservas internacionais, que são as divisas estrangeiras, ouro e DES que estão em poder do Banco Central ou depositados no FMI, é dada pela conta Haveres e Obrigações no Exterior.
       • Contas do balanço de pagamentos referem-se apenas ao FLUXO EM DADO ANO, e não indicam o total de endividamento externo e de reservas intermediárias do país
         • VARIAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA:
           • Pode ser obtida pela diferença entre a entrada de empréstimos e financiamentos, e os pagamentos efetuados (amortizações e liquidação de atrasados comerciais).
       • SUBDIVISÕES:
         • BALANÇA COMERCIAL
           • BC
           • Comércio de mercadorias
             • Se as exportações FOB (free on board, isto é, isentas de fretes e seguros) excedem as importações FOB, tem-se um superávit no balanço de comércio; caso contrário, há um déficit;
         • BALANÇO DE SERVIÇOS E RENDAS
           • BS
           • Registram-se todos os serviços e rendas pagos e/ou recebidos pelo Brasil, tais como: fretes, seguros, lucros, juros, royalties e assistência técnica, viagens internacionais.
             • Serviços de fatores
               • É a própria renda líquida do exterior
               • Serviços que representam remuneração a fatores de produção externos (juros, lucros, royalties e assistência técnica)
             • Serviços de NÃO-fatores
               • Itens do balanço de serviços que se referem a pagamentos às empresas estrangeiras pela prestação de serviços de fretes, seguros, transporte, viagens;
         • TRANFERÊNCIAS UNILATERAIS CORRENTES
           • TU
           • Conta de donativos, registram as doações interpaíses.
             • Os donativos podem ser em divisas (como os que os decasségui enviam do Japão ao Brasil) ou em mercadorias;
         • BALANÇO DE TRANSAÇÕES CORRENTES
           • BTC
           • Somatório dos balanços comercial, de serviços e de transferências unilaterais resulta no saldo em conta corrente e/ou balanço de transações correntes.
             • NEGATIVO
               • Poupança externa positiva, pois indica que o país aumentou seu endividamento externo, em termos financeiros, mas absorveu bens e serviços em termos reais do exterior.
             • POSITIVO
               • Indica que o Brasil enviou mais bens e serviços para o exterior do que recebeu. Em termos reais, é uma poupança externa negativa;
         • CONTA CAPITAL E FINANCEIRA
           • BK
           • Aparecem as transações que produzem variações no ativo e no passivo externos do país e que, portanto, modificam sua posição devedora ou credora perante o resto do mundo.
             • REGISTROS:
               • As contrapartidas financeiras das exportações e importações de mercadorias e serviços, excetuadas as que se referem a transferências unilaterais;
               • As transações financeiras puras, ou seja, como ações e cota-parte do capital das empresas, cotas de participação governamental em organismos internacionais, títulos de outros países, empréstimos em moeda.
           • Denominada anteriormente de Movimento ou Balanço de Capitais
           • Erros e Omissões
             • É a diferença entre o saldo do balanço de pagamentos e o financiamento do resultado, que surge quando se tenta compatibilizar transações físicas e financeiras e as várias fontes de informações (Banco Central, Departamento de Comércio Exterior, Receita Federal). Como o Banco Central tem maior controle sobre o item Financiamento do Resultado, supõe-se seu saldo correto, e joga-se a diferença entre esse item e a soma de transações correntes e a conta capital e financeira em Erros e Omissões.
             • A regra internacional é admitir para Erros e Omissões um valor de, no máximo, 5% da soma das exportações com as importações.
     • Os principais fatores determinantes do comportamento das importações agregadas são os seguintes:
       • PREÇOS EXTERNOS EM DÓLARES:
         • PREÇOS INTERNOS EM REAIS:
           • TAXA DE CÂMBIO (REAIS POR DÓLARES):
             • RENDA E PRODUTO NACIONAL:
               • TARIFAS E BARREIRAS ÀS IMPORTAÇÕES:
                 • A imposição de barreiras QUANTITATIVAS (elevação das tarifas sobre importações) ou QUALITATIVAS (proibição da importação de certos produtos, estabelecimento de cotas ou entraves burocráticos) ocasiona uma INIBIÇÃO NA COMPRA DE PRODUTOS IMPORTADOS
               • Enquanto as exportações são mais afetadas pelo que ocorre com a renda mundial, as importações estão mais relacionadas à RENDA NACIONAL. Um aumento da produção e da renda nacional significa que o país está crescendo e que demandará mais produtos importados, seja na forma de matérias-primas, bens de capital, sejam bens de consumo;
             • Uma elevação da taxa de câmbio (desvalorização cambial) acarretará maior despesa aos importadores, pois pagarão mais reais pelos mesmos produtos antes importados, os quais, embora mantenham seus preços em dólares, exigirão mais moeda nacional (real) por dólar
           • Um aumento dos preços dos produtos produzidos internamente incentivará a compra dos similares no mercado externo, elevando as importações
         • Se os preços dos produtos importados se elevarem no exterior em dólares, haverá uma retração das importações brasileiras

6. 12.8.3 Organização Mundial do Comércio (OMC)

   • 12.8.2 Banco Mundial
     • 12.8.1 Fundo Monetário Internacional (FMI)
       • 12.8 Organismos internacionais
         • 12.7 O balanço de pagamentos no Brasil
           • Até 2002, a economia brasileira apresentava historicamente uma BALANÇA SUPERVITÁRIA (exportações maiores que importações), mas um BALANÇO DE SERVIÇOS E RENDAS DEFICITÁRIO, principalmente devido ao pagamento de juros da dívida externa, mas também devido à remessa de lucros e pagamentos de fretes, seguros e royalties.
           • Houve uma profunda alteração do comportamento do balanço de pagamentos brasileiro a partir de 2003, em decorrência tanto do grande aumento das exportações, como da entrada de capitais financeiros, derivados do aumento do comércio e da movimentação financeira mundial.
           • A elevação das exportações deveu-se fundamentalmente às exportações de commodities (minérios, produtos agrícolas) para o Sudeste da Ásia, enquanto a entrada de capitais financeiros está associada à elevada taxa de juros do país, uma das maiores do mundo. A partir de então, os saldos positivos da Balança Comercial e Transferências Unilaterais Correntes passam a superar o saldo negativo da Conta de Serviços e Rendas, tornando o saldo em conta corrente positivo
         • Ao final da Segunda Guerra Mundial evidenciava-se a necessidade de mudanças no sistema de pagamentos internacionais.
           • Na Conferência de Bretton Woods, em 1944, surgiram propostas de remodelagem do Sistema Monetário Internacional e, dentre elas, destacaram-se as do economista inglês John Maynard Keynes. Dessa conferência nasceu um novo SISTEMA MONETÁRIO INTERNACIONAL, que foi extremamente importante para o reflorescimento do comércio mundial e sobre o qual se baseou o crescimento econômico do pós-guerra.
             • Fundo Monetário Internacional
               • OBJETIVOS DA SUA CRIAÇÃO:
                 • Viabilizar as transações entre países, estabelecendo regras e convenções que regulassem as relações monetárias e financeiras e não gerassem entraves ao desenvolvimento mundial.
                 • FOI DEFINIDO:
                   • Ativo (moeda) de reserva internacional.
                   • Sua forma de controle.
                   • Sua relação com as diferentes moedas nacionais (o regime cambial).
                   • Os mecanismos de financiamento e ajustamento dos desequilíbrios dos balanços de pagamentos.
                   • O grau de movimentação dos capitais privados.
                   • Sistema de relações jurídicas.
       • Estabilidade financeira interna e o combate à inflação nos países membros é uma de suas metas.
         • OBJETIVOS:
           • Evitar possíveis instabilidades cambiais e garantir a estabilidade financeira, eliminando práticas discriminatórias e restritivas aos pagamentos multilaterais.
           • Socorrer os países a ele associados quando da ocorrência de desequilíbrios transitórios em seus balanços de pagamentos. Se esses desequilíbrios ocorrerem, o FMI pode financiá-los com os chamados empréstimos compensatórios.
       • Seus ativos eram constituídos inicialmente por reservas em ouro e em moedas nacionais dos países membros. Posteriormente, criou-se um novo ativo de reserva internacional, os direitos especiais de saque (DES).
     • Também conhecido por Bird (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento), foi criado com o intuito de auxiliar a reconstrução dos países devastados pela guerra e, posteriormente, para promover o crescimento dos países em via de desenvolvimento.
       • Tem seu capital subscrito pelos países credores na proporção de sua importância econômica.
         • A partir desse capital, ele empresta a taxas reduzidas de juros a países menos desenvolvidos, com o intuito de promover projetos economicamente viáveis e relevantes para o desenvolvimento desses países (especialmente projetos de infra-estrutura).
   • Alguns anos depois da Conferência de Bretton Woods foi criado o GATT (General Agreement on Tariffs and Trade — Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio).
     • OBJETIVO BÁSICO DO GATT:
       • Busca da redução das restrições ao comércio internacional e a liberalização do comércio multilateral.
         • Desde sua criação, o GATT atuou especialmente por meio de sucessivas rodadas de negociações entre os países envolvidos no comércio internacional e conseguiu, no pós-guerra, reduzir as barreiras impostas a esse comércio. Com o ACORDO DE MARRAKESH, em abril de 1994, o GATT transformou-se na Organização Mundial do Comércio (OMC).

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