INVENTÁRIO

INVENTÁRIO

1. Conceito: É o processo judicial destinado a relacionar, descrever, avaliar e liquidar todos os bens pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte, para distribuí-los entre os seus sucessores

2. Espécies

   • Tradicional / solene
   • Arrolamento sumário
     • forma simplificada de inventário-partilha, permitida quando todos os herdeiros forem capazes e convierem em fazer partilha amigável dos bens deixados pelo falecido, qualquer que seja o seu valor
   • Arrolamento comum
     • Procedimento adotado quando o valor dos bens não exceder a 1.000 salários-mínimos
   • Extrajudicial
     • Realizado em cartório, quando os herdeiros são maiores, capazes, estão de comum acordo e representados por advogado. Não pode haver testamento.

3. Abertura: 02 meses do óbito do de cujus

   • O descumprimento do prazo somente acarreta sanções de cunho fiscal

4. Conclusão: nos 12 meses subsequentes à abertura

5. Inventariante

   • Conceito: pessoa nomeada pelo juiz segundo a ordem preferencial estabelecida no art. 617 do CPC, com a função de administrar e representar ativa e passivamente a herança
   • Pode ser removido
     • se não prestar, no prazo legal, as primeiras e as últimas declarações
     • se não der ao inventário andamento regular, suscitando dúvidas infundadas ou praticando atos meramente protelatórios
     • se, por culpa sua, se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano bens do espólio
     • se não defender o espólio nas ações em que for citado, deixar de cobrar dívidas ativas ou não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos
     • se não prestar contas ou as que prestar não forem julgadas boas
     • se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio
     • se cometer outras faltas que o incompatibilizem com o exercício do cargo

6. Processamento tradicional

   • 1º Apresentação da petição inicial
   • 2º Despacho inicial com a nomeação do inventariante, que prestará compromisso
   • 3º Primeiras declarações do inventariante em 20 dias do compromisso
   • 4º Citação dos interessados, para que, querendo, impugnem algo
   • 5º Resolvidas as impugnações, últimas declarações do inventariante
   • 6º abertura de prazo de 15 dias para herdeiros pedir o respectivo quinhão
   • 7º Esboço da partilha
   • 8º Decisão final
   • 9º Expedição do formal de partilha ou da carta de adjudicação