Mapa mental
Execução Penal 2
Conteúdo do mapa
Execução Penal 2
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PENAL, art 60
Ver Recompensas, art 64
ESTABELECIMENTOS PENAIS, art 82
- Prisões 83 a 88
- Ler STF no julgamento do RE 641.320
- Súmula Vinculante n. 56 A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.
- Prisões 83 a 88
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos legislação extravagante Mapa Mental sobre Execução Penal 2, criado por sergio soares em 17-06-2022.
- Criado por
- sergio soares
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