Mapa mental
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Conteúdo do mapa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO (ART 897-A DA CLT)
- SERVE PARA SANAR DÚVIDAS EM DETERMINADAS CIRCUNSTÂNCIAS:
- CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADE
- OMISSÃO
- ERRO MATERIAL
- SERVE PARA SANAR DÚVIDAS EM DETERMINADAS CIRCUNSTÂNCIAS:
COMPETÊNCIA
- VARA DO TRABALHO
PRAZO
- 5 DIAS CONFORME ART 219 DO CPC
- CONTAGEM É FEITA EM DIAS ÚTEIS
- 5 DIAS CONFORME ART 219 DO CPC
EFEITOS
- NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO
- PODE TER EFEITO MODIFICATIVO QUANDO A SENTENÇA DE MÉRITO PUDER SER ALTERADA
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, criado por Adão Igor Medrado Da Silva em 20-06-2022.
- Criado por
- Adão Igor Medrado Da Silva · jun 2022
- Atualizado
- 20 jun 2022
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