Educação em Direitos Humanos: Projeto de extensão Faculdade Arnaldo para Escola Estadual Pedro II

Educação em Direitos Humanos: Projeto de extensão Faculdade Arnaldo para Escola Estadual Pedro II

1. O que são Direitos Humanos ?

   • O Direito de ter Direitos
   • Proteção mínima a todas as pessoas, independente de nacionalidade

2. Consolidação dos Direitos Humanos a partir da II Guerra Mundial

   • Contexto e relevância da II Guerra na Construção dos Direitos Humanos
   • Nazismo: Universalização dos Direitos como resposta à perseguição de minorias: Judeus, ciganos, homossexuais

3. Resposta da Sociedade Internacional

   • Criação da ONU - 1945
   • Declaração Universal dos Direitos Humanos - 1948

4. Evolução dos Direitos Humanos

   • As diferentes dimensões dos Direitos Humanos
     • 1ª Dimensão: Direitos Humanos de Liberdade
     • 3ª Dimensão: Direitos Humanos de Fraternidadade
     • 2ª Dimensão: Direitos Humanos de Igualdade

5. Situação dos Refugiados: Histórico

   • ACNUR – 1951: Início do sistema de proteção aos refugiados
   • Princípio de non refoulement (“não-devolução”), proibição de expulsar uma pessoa para um território onde possa estar exposta à perseguição.
     • Campos de refugiados
   • Conceito de Refugiados e outras nomenclaturas pertinentes

6. Conflitos internacionais e situação dos refugiados:

   • a) Até 2021 respondia pelo 3º maior número de refugiados b) Último país a ser reconhecido pela ONU: Independência em 2011 c) Resultado da divisão de um dos maiores países da África d) Enfrentou décadas de conflitos de religiões : Islamismo e cristianismo
     • SUDÃO DO SUL
   • A) Até 2021 representava o 2º maior número de refugiados B) País que historicamente enfrentou diversos conflitos internos e internacionais e nas últimas décadas já esteve sob controle de Soviéticos e de Americanos C) Atualmente está sob o governo do Talibã
     • AFEGANISTÃO
   • A) País árabe que até o ano passado representava o maior número de refugiados do mundo. B) Representou em 2021 o maior número de refugiados recebidos no Brasil C) Como consequência da Primavera Árabe este país entrou em guerra civil em 2015 e ainda apresenta bastante instabilidade
     • SIRIA
   • A ) País da América do Sul que até o ano passado apresentava um dos maiores índices de pessoas deslocadas do mundo (refugiados e emigrantes) B ) Representou o maior número de refugiados no Brasil, alcançando, em 2020, cerca de 90% dos pedidos concedidos
     • VENEZUELA

7. Conflitos internacionais e situação dos refugiados UCRÂNIA

   • Independência da Rússia em 1991 com o fim da União Soviética
   • Guerra com a Rússia em 2022
   • PERGUNTAS:
     • Um dos alegados motivos da intervenção Russa seria a possível entrada da Ucrânia em uma determinada organização militar. Qual seria esta organização?
       • OTAN
     • Em 2013, a Rússia retaliou a derrubada do aliado Yanukovych anexando qual região do sul da Ucrânia?
       • CRIMEIA
     • Dos milhões de refugiados ucranianos, o país que recebeu mais da metade destes foi?
       • POLÔNIA

8. Situação dos refugiados No Brasil

   • Lei de Migração 13.445/2017
     • Art. 3º A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes: IV - não discriminação em razão dos critérios ou dos procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida em território nacional;
     • Art. 4º Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como são assegurados