despesas processuais

despesas processuais

1. o que é

   • As despesas processuais correspondem a todos os gastos que as partes têm com o processo.

2. Espécies

   • custas, os emolumentos, os honorários do perito, assistentes e advogados, dentre outros gastos com o processo.

3. custas

   • O valor das custas processuais dependerá da fase do processo,
     • FASE DE CONHECIMENTO
       • SERÁ DE 2% sobre:
         • 1) valor do acordo
           • o pagamento das custas será dividido em partes iguais entre os litigantes, exceto se convencionarem de forma diferente;
         • 2) valor da condenação
         • 3) valor da causa, quando
           • - extinção do processo sem resolução do mérito - improcedência dos pedidos - no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva
         • 4) valor que o juiz definir, quando for valor indeterminado
         • 5) valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal, quando dissidio coletivo.
           • as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas;
     • FASE DE EXECUÇÃO
       • No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela: (com valor fixo) conforme art. 789-A
   • Nas ações plúrimas (litisconsórcio), as custas incidem sobre o valor total dos pedidos (Súmula 36 do TST).
     • o valor mínimo a ser pago é de R$ 10,64. Assim, se o acordo for de R$ 300,00, as custas serão de R$ 10,64 e não R$ 6,00, que corresponde a 2% do valor do acordo.
   • ISENÇAO
     • 1) o beneficiário da justiça gratuita (CLT, art. 790, § 3o); 2) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica (CLT, art. 790-A, I); 3) o Ministério Público do Trabalho (CLT, art. 790-A, 11); 4) Empresas Brasileira de Correios e Telégrafos (Decreto-Lei no. 509/69) e Hospital das Clínicas de Porto Alegre; 5) Estados estrangeiros, missões diplomáticas e repartições consulares (Convenções de Viena de 1961 e 1963) .

4. emolumentos (ART. 789-B)

   • I – autenticação de traslado de peças mediante cópia reprográfica apresentada pelas partes – por folha: R$ 0,55; II – fotocópia de peças – por folha: R$ 0,28; III – autenticação de peças – por folha: R$ 0,55; IV – cartas de sentença, de adjudicação, de remição e de arrematação – por folha: R$ 0,55; V – certidões – por folha: R$ 5,53.

5. Honorários periciais

   • Os honorários periciais são devidos ao perito indicado pelo juiz, pela realização de perícia de qualquer espécie (contábil, médica etc.). A responsabilidade pelo seu pagamento é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia (CLT, art. 790-B), ou seja, aquele que perdeu o objeto da perícia é o responsável pelo pagamento.