Execução Fiscal

Execução Fiscal

1. Citação

   • Carta Registrada (AR)
   • Oficial de Justiça
   • Edital

2. Penhora

   • Dinheiro - SISBAJUD
     • Positivo: Intimação por Oficial de Justiça
       • Levantamento - Formulário MLE
         • Valor total da dívida
           • Extinção
         • Valor parcial da dívida
           • Prosseguimento
     • Negativo: Prosseguimento
   • Veículo - RENAJUD
     • Positivo: Penhora, Avaliação e Intimação - Oficial de Justiça
       • Encontrou o veículo: Leilão e Intimação do executado
       • Não encontrou: Prosseguimento
     • Negativo: Prosseguimento
   • Imóveis - ARISP
     • Positivo: Penhora e Avaliação e Intimação - Oficial de Justiça
       • Avaliou o imóvel: Leilão e Intimação do executado e de todos os outros proprietários, caso houver
       • Não avaliou por algum motivo: Prosseguimento
     • Negativo: Prosseguimento
   • Bens - Oficial de Justiça
     • Positivo: Penhora, Avaliação e Intimação (raro)
     • Negativo: Prosseguimento
       • Tem casos que é pedido a penhora de bens antes da penhora de dinheiro
   • Indisponibilidade de Bens - último caso
     • Positivo: Penhora, Avaliação do bem encontrado e Intimação do executado
     • Negativo: Recomeçar o procedimento