Sentença

Sentença

1. Conceito de sentença

   • Podemos afirmar que a sentença é um dos mais importantes atos do juiz e de maior relevância no processo, uma vez que conclui todo o procedimento, sendo o último ato do processo de primeiro grau e onde o magistrado encerra sua função jurisdicional. A doutrina afirma que a sentença é o ato pelo qual o juiz decide a lide ao dar fim ao processo, sendo cumprida obrigação jurisdicional devida pelo Estado, com ou sem o julgamento do mérito.

2. Natureza da atividade judicial na sentença

   • Por se tratar de um ato de natureza da atividade judicial, a sentença procura resolver as questões e determinar ou declarar direitos. Dessa forma, a sentença pode ser um ato de inteligência ou um ato de vontade do juiz.

3. Função da sentença

   • Sendo assim, a sentença ocupa-se tão somente em declarar a vontade da lei, ainda que em determinados casos não se encontre necessariamente a regra jurídica, atribuindo ao juiz o dever de interpretar conforme os princípios da hermenêutica.

4. Classificação da sentença

   • A doutrina costuma subdividir a sentença conforme a natureza de sua prestação jurisdicional, classificando-a em declaratória, constitutiva e condenatória.

5. Componentes da sentença

   • De acordo com a legislação, a sentença se compõe de três partes indispensáveis: relatório, fundamentos e dispositivo.

6. MÓDULO III