Introdução e teoria geral do direito

Introdução e teoria geral do direito

1. INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL

   • Religião
     • Unilateral: Impõe apenas os deveres
   • Moral
     • Autonomia: Cumpre a norma por concordar com ela
   • Regras sociais
     • Incoercíveis: Não tem possibilidade do uso da força por parte do Estado
     • Sanção Difusa: O sujeito não identifica a pena antes de cometer a inflação
   • Direito
     • Bilateral: Impor dever a alguém e exigir o cumprimento da obrigação
     • Coercìvel: Possibilidade do uso da força do estado
     • Heteronomia: Independe da vontade
     • Sanção pré - fixada: sujeito identifica a pena antes de cometer a inflação

2. FONTES DO DIREITO

   • Lei
     • Principal fonte do direito
     • emanadas por autoridades competetentes
   • Jurisprudência
     • É uma exceção da lei
     • Não cria deveres de imediato
   • Decisões Judíciais
     • Sentença isolada
     • Vinculantes para as partes do processo
   • Costume jurídico
     • Prática reiterada da sociedade não prevista na lei
     • gera sensação de obrigatóriedade
   • Principios jurídcos
     • São conjuntos de padrões de conduta presentes de forma explícita ou implícita no ordenamento jurídico
   • Materiais: Fatores que criam o direito, conflitos sociais e interesses políticos
   • Formais: Dispositivos jurídicamente válidos, mecanismos que dão forma ao direito

3. NORMAS JURÍDICAS

   • Preposição de conduta, incluídas nas fontes do direito, válidas em determinado espaço
     • Características das normas
       • Destinatário: a quem se destina a prescrição da norma
         • Gerais: Numero indeterminado
           • Determinadas: Grupo determinado
             • Individuais: Numero determinado(individual ou coletivo)
       • Formas de prescrição
         • Proibição: Não pode Obrigação: deve Permissão: pode
   • Consequências da norma
     • Eficácia: Objetivo atingido Efetividade: Se a norma esta aplicada Legitimidade: Esta na sua criação
   • Validade temporal
     • Imediato: Em regra a lei entrará em vigor na data de sua publicação
       • Deferido Art 1º da LINDB: Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada
   • Vigência: Regra geral é indeterminada art 2º da LINDB
     • Exceção: Vigência temporária Transitória, tributárias ou financeiras

4. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS

   • Métodos da hermenêutica
     • Gramatical: Literalidade, significado das palavras contidas no dispositivo
     • Lógica ou sistemática: Avaliação conjunta das normas jurídicas
     • Histórico: Fatores e documentos que descrevem motivos e intenções na criação da norma
     • Teleológico: Obediência ás exigências atuais art 5º da LINDB
   • Interpretação do direito: Sentido e alcance das normas jurídicas, respeito ao princípio das separação de poderes
     • Alcance: A lei pode divergir da intenção do legislador
       • Vagueza da linguagem
       • Abstração dos fatos regulamentados
     • interpretação Declarativa: manutenção dos termos originais
       • Interpretação extensiva: Legislador diz menos que pretendia, compatibilidade com significado original
         • Interpretação restritiva: Legislador diz mais do que pretendia
   • Efetividade do direito: Processo legislativo + aplicação do direito