FIGURA 01: Mapa dos Referenciais Legais da Política de Formação de Professores da Educação Básica

FIGURA 01: Mapa dos Referenciais Legais da Política de Formação de Professores da Educação Básica

1. MEC

   • Portaria 9/09 - PAFOR
   • Portaria 883/09 - Fóruns Estaduais
   • Portaria - 1328/11 Rede Nacional de Formação Continuada
   • CNE
     • Resolução CNE/CEB 02/99 - Formação nivel médio
     • Resolução CNE/CP 01/02 - Licenciatura - Diretrizes Curriculares
     • Resolução CNE/CP 02/02 - Licenciatura - Duração e Carga horária
     • Resolução CNE/CP 01/06 - Pedagogia - Diretrizes Curriculares
     • Resolução CNE/CP 01/09 - Segunda Licenciatura
     • Resolução CNE/CP 03/12 - Altera Segunda Licenciatura
     • Resolução CNE/CP 02/15 - Novas Diretrizes para formação em nível superior e formação continuada
     • Resolução CNE/CEB 3/97 - Formação de nível médio
   • Portaria 1129/09 - Institui a Rede Nacional de Formação de Profissionais da Educação Básica
   • Portaria 38/07 - PIBID

2. Decretos

   • Decreto 6755/09 - Política Nacional de Formação
   • Decreto 7219/10 - PIBID
   • Decreto 3276/99 - Dispõe sobre a formação em nível superior de professores da educação básica.
   • Decreto 3554/00 - Altera o Decreto 3276/99
   • Decreto 5800/06 - Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.
   • Decreto 6316/07 - Aprova Estatuto da Capes

3. Leis

   • Lei nº 9394/1996 - LDB
     • 12056/09 - Altera LDB - Formação
     • 12796/13 - Altera LDB - Formação
   • Lei nº. 9424/97 - FUNDEF
     • Lei 11494/07 - FUNDEB
   • Lei nº 10172/01 - PNE
     • 13005/14 - PNE
   • Lei 11273/06 - Bolsas
   • Lei 11502/07 - Altera função da Capes
     • Portaria 112/10 - Programa Novos Talentos
     • Portaria 119/10 - Programa Prodocência
     • Portaria 104/12 - Programa Life

4. Poder Executivo e Legislativo