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4521973
CNJ - Conselho Nacional de Justiça
Descrição
Poder Judiciário Direito Constitucional Mapa Mental sobre CNJ - Conselho Nacional de Justiça, criado por Cynthia Nakamae em 14-02-2016.
Sem etiquetas
direito constitucional
poder judiciário
Mapa Mental por
Cynthia Nakamae
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Cynthia Nakamae
aproximadamente 8 anos atrás
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Resumo de Recurso
CNJ - Conselho Nacional de Justiça
Composição
15 membros
Mandato
2 anos - permitida 1 recondução
Atividade político partidária
VEDADA a TODOS os membros do CNJ
junto ao Conselho oficiaráo:
procurador geral da república
presidente do conselho federal da OAB
Competências I
apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do poder jucidiário
quantos aos ATOS ADMINISTRATIVOS, pode:
Desconstituir, rever e fixar prazo para que se adotem as providências necessárias (sem prejuízo da competência do TCU)
receber reclamações contra membro ou órgãos do poder judiciário
avocar processos disciplinares em curso e:
determinar remoção, disponibilidade ou aposentadoria
aplicar sanções administrativas
inclusive contra auxiliares de serviços notoriais
Competências II
representar ao MInistério Público:
crimes contra a administração pública
crimes de responsabilidade
rever processos disciplinares de juízes e membros de tribunais (JULGADOS A MENOS DE 1 ANO)
de ofício ou mediante provocação
elaborar relatório estatístico SEMESTRAL
elaborar relatório ANUAL para propor as providências necessárias (com mensagem para o presidente da república
Características
NÃO exerce jurisdição
NÃO pode apreciar a constitucionalidade dos atos dos tribunais
NÃO tem competência para apreciar a insconstitucionalidade dos atos administrativos, somente a LEGALIDADE
Processo Disciplinar
O CNJ pode avocar processo disciplinar em curso contra juiz
eventual abuso de poder poderá ser objeto de mandato de segurança perante o STF
União (inclusive no DF e Territórios
criará ouvidorias de justiça
Composição detalhada
presidente do STF
1 ministro do STJ
corregedor nacional de justiça
1 juiz do TRF
1 juiz do TJ
1 juiz estadual
indicado pelo STF
indicado pelo STJ
indicado pelo STJ
1 ministro do TST
1 juiz do TRT
1 juiz do trabalho
indicado pelo TST
1 membro do MPU
1 membro do MPE
indicado pelo procurador geral da república
2 advogados
indicados pela OAB
2 cidadãos
1 indicado pela câmara dos deputados, e o outro indicado pelo senado
indicado pelo procurador geral da república
indicado pelo TST
presidente do CNJ
presidente do STF
indicado pelos seus pares para exercer um mandato de 2 anos
será substituído em suas ausências pelo vice do STF
presidente do CNJ
demais membros
nomeados pelo presidente da república
sabatinados pelo senado
função de ministro corregedor
excluído da distribuição de processos
recebe reclamações e denúncias
Ministro do STJ
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.
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