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Descrição
Mapa Mental por Carlos Moradore, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Carlos Moradore
mais de 10 anos atrás
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Catálogo dos Direitos e
Garantias Fundamentais
- Direitos Individuais e
Coletivos (Art 5)
Anotações:
- São imprescritíveis, irrenunciáveis e inalienáveis. São petrificados mas não imutáveis. Não são absolutos. Possuem normas declaratórias (expositivas) e assecuratórias (que asseguram). Limitam-se entre si.
- Vida
- Liberdade
- Igualdade
- Segurança
- Propriedade
- Direitos Sociais (Arts. 6 a 11)
- Direitos de Nacionalidade
(Arts. 12 e 13)
- Direitos Políticos (Arts. 14 a 16)
- Partidos Políticos (Art. 17)
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