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Descrição
Mapa Mental por Carolina Duboc, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Carolina Duboc
quase 8 anos atrás
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Poderes administrativos
- são sempre limitados ou condicionados
- uso do poder
- limites e finalidades previstos em lei
- limites e finalidades previstos em lei
- deveres
- dever de agir
- eficiência
- probidade
- prestar contas
- dever de agir
- fazer valer o interesse coletivo
- abuso do poder
- excesso de poder
- extrapola os limites do poder que tem
- extrapola os limites do poder que tem
- desvio de finalidade
- atua nos exatos limites
- mas busca finalidade diversa
- atua nos exatos limites
- a omissão tbm é abuso de poder
- usurpação de função pública não é abuso de poder
Anotações:
- Para ocorrer abuso de poder deve ocorrer a investidura legítima da função.
- excesso de poder
- espécies de poderes adm.
- de polícia
- restringir ou limitar ativ. particulares
- benefício do interesse público
- restringir ou limitar ativ. particulares
- hierárquico
- prerrogativa que a adm tem de organizar,
estruturar, escalonar e dispor sobre as ativ. adm e
conduta dos agentes
- prerrogativa que a adm tem de organizar,
estruturar, escalonar e dispor sobre as ativ. adm e
conduta dos agentes
- disciplinar
- apurar e punir infrações
- de Serv. Públicos
- particulares submetidos a disciplina interna da adm
- de Serv. Públicos
- apurar e punir infrações
- regulamentar
- detalhar, esclarecer e regulamentar a aplicação e
interpretação de uma lei
- detalhar, esclarecer e regulamentar a aplicação e
interpretação de uma lei
- discricionário
- juízo de conveniência e oportunidade
- juízo de conveniência e oportunidade
- vinculado
- exercido por atos vinculados
- NÃO admite juízo de conv. e oport.
- exercido por atos vinculados
- de polícia
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