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INQUERITO POLICIAL
Descrição
Preparatoria Abierta Inquerito policial Mapa Mental sobre INQUERITO POLICIAL, criado por alencarmaik em 27-05-2016.
Sem etiquetas
inquerito policial
inquerito policial
preparatoria abierta
Mapa Mental por
alencarmaik
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
alencarmaik
quase 8 anos atrás
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Resumo de Recurso
INQUERITO POLICIAL
PERSECUSSÃO PENAL
JUS PUNIENDI - PODER E DEVER DO ESTADO DE PUNIR
JUS LIBERTATIS- DIREITO DE LIBERDADE - QUALQUER PESSOA TEM O DIREITO A DEFESA
1 FASE PRÉ-PROCESSUAL INQUISITIVA, AQUI QUE ESTA O INQUÉRITO POLICIAL
2º FASE - PROCESSUAL ACUSÁTORIA - DESENVOLVE PERANTE O MAGISTRADO , AQUI ESTA O PROCESSO PENAL, DECIDINDO PELA CONDENAÇÃO OU ABSORVIÇÃO DO REÚ
SUA FUNÇÃO É DE EVITAR POSSIVEIS ABUSOS E ARBITRAGENS QUE O ESTADO POSSA COMETER COM O ACUSADO
REGULAMENTA COM SUAS NORMAS, PRINCIPIOS E REGRAS
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.
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