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560494
Concessão, Permissão e Autorização
Descrição
Mapa Mental sobre Concessão, Permissão e Autorização, criado por lucasaraiva em 18-02-2014.
Mapa Mental por
lucasaraiva
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
lucasaraiva
mais de 10 anos atrás
36
2
0
Resumo de Recurso
Concessão, Permissão e Autorização
Concessão
Contrato Administrativo
Pessoa Jurídica ou Consórcio
Concorrência
É possível inversão de fases
Pode ter "arbitragem"
Não há hipóteses de dispensa
Tarifa paga pelo usuário final
Responsabilidade Objetiva
Relação de consumo É possível usar o CDC
É possível restituição em dobro somente no caso de má fé
Permissão
Pessoa jurídica ou pessoa física
Contrato de adesão
Precário
Revogável unilateralmente
Precisa de Licitação
Qualquer modalidade
Relação de Consumo
Exceção
Transporte de carga por meio rodoviário e aquaviário independe de C, P e A
Transporte aquaviário de passageiros independe de C, P
Rodoviário e Aquaviário de pessoas independe de C, P
PPP
Prazo superior a 5 anos e inferior a 35 anos
Mais de 20 milhões
Investimento grande do particular
+ contraprestação pecuniária do poder público
Ambos dividem os riscos
Espécies
Concessão PATROCINADA
O estado patrocina a concessão, complementando a remuneração
Concessão ADMINISTRATIVA
Não é possível cobrar tarifas
o Estado é usuário dos serviços
CONCORRÊNCIA
Possível inversão de fases
Formas de Extinção
Advento do termo contratual
Encampação
No interesse público
Caducidade
Inadimplência total ou parcial
Rescisão
Decisão judicial
Anulação
Autorização
É ato administrativo e não contrato
Não há licitação
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