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Concessão, Permissão e Autorização

Descrição

Mapa Mental sobre Concessão, Permissão e Autorização, criado por lucasaraiva em 18-02-2014.
lucasaraiva
Mapa Mental por lucasaraiva, atualizado more than 1 year ago
lucasaraiva
Criado por lucasaraiva mais de 12 anos atrás
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Resumo de Recurso

Concessão, Permissão e Autorização
  1. Concessão
    1. Contrato Administrativo
      1. Pessoa Jurídica ou Consórcio
        1. Concorrência
          1. É possível inversão de fases
            1. Pode ter "arbitragem"
              1. Não há hipóteses de dispensa
              2. Tarifa paga pelo usuário final
                1. Responsabilidade Objetiva
                  1. Relação de consumo É possível usar o CDC
                    1. É possível restituição em dobro somente no caso de má fé
                  2. Permissão
                    1. Pessoa jurídica ou pessoa física
                      1. Contrato de adesão
                        1. Precário
                          1. Revogável unilateralmente
                          2. Precisa de Licitação
                            1. Qualquer modalidade
                            2. Relação de Consumo
                            3. Exceção
                              1. Transporte de carga por meio rodoviário e aquaviário independe de C, P e A
                                1. Transporte aquaviário de passageiros independe de C, P
                                  1. Rodoviário e Aquaviário de pessoas independe de C, P
                                  2. PPP
                                    1. Prazo superior a 5 anos e inferior a 35 anos
                                      1. Mais de 20 milhões
                                      2. Investimento grande do particular
                                        1. + contraprestação pecuniária do poder público
                                        2. Ambos dividem os riscos
                                          1. Espécies
                                            1. Concessão PATROCINADA
                                              1. O estado patrocina a concessão, complementando a remuneração
                                              2. Concessão ADMINISTRATIVA
                                                1. Não é possível cobrar tarifas
                                                  1. o Estado é usuário dos serviços
                                                2. CONCORRÊNCIA
                                                  1. Possível inversão de fases
                                                3. Formas de Extinção
                                                  1. Advento do termo contratual
                                                    1. Encampação
                                                      1. No interesse público
                                                      2. Caducidade
                                                        1. Inadimplência total ou parcial
                                                        2. Rescisão
                                                          1. Decisão judicial
                                                          2. Anulação
                                                          3. Autorização
                                                            1. É ato administrativo e não contrato
                                                              1. Não há licitação

                                                              Quer criar seus próprios Mapas Mentais gratuitos com a GoConqr? Saiba mais.

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