LICENÇAS QUE SUSPENDEM O PRAZO DE 30 DIAS ENTRE NOMEAÇÃO E POSSE

LICENÇAS QUE SUSPENDEM O PRAZO DE 30 DIAS ENTRE NOMEAÇÃO E POSSE

1. por motivo de doença em pessoa da família

2. por convocação para o serviço militar

3. para capacitação, conforme dispuser o regulamento

4. férias

5. participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme dispuser o regulamento

6. júri e outros serviços obrigatórios por lei;

7. licença à gestante, à adotante e à paternidade

8. para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo

9. por motivo de acidente em serviço ou doença profissional

10. deslocamento para a nova sede

11. participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica;