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Descrição
Mapa Mental por Thalita Mattos, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Thalita Mattos
mais de 7 anos atrás
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Direito Constitucional - Princípios
Fundamentais + Organização do
Estado (Art. 1 ao 4 e 18 ao 31)
- Forma de Governo:
- Monarquia
- Hereditariedade;
Vitalicidade;
Irresponsabilidade em
prestar contas; Privilégio da
nobreza
- Hereditariedade;
Vitalicidade;
Irresponsabilidade em
prestar contas; Privilégio da
nobreza
- República
- Eletividade; Temporalidade;
Responsabilidade em prestar contas;
Igualdade perante a Lei
- Forma Republicana foi instituída no Brasil em 1889
(Decreto nº 1) e CONSTITUCIONALIZADA EM 1891,
na II Constitução
- Doutrina Marjoritária:
não é Cláusula Pétrea*
mas sua MODIFICAÇÃO
depende da vontade do
povo.
- *Cláusula Pétrea: núcleo previsto na CF que não pode ser
abolido, porém pode ser modificado/alterado.
- *Cláusula Pétrea: núcleo previsto na CF que não pode ser
abolido, porém pode ser modificado/alterado.
- Eletividade; Temporalidade;
Responsabilidade em prestar contas;
Igualdade perante a Lei
- Monarquia
- Forma de Estado (maneira de
distribuição do poder do
Estado)
- Unitário
- Centralização política
- Centralização política
- Federativa
- DESCENTRALIZAÇÃO
política
- União (1º Grau) = Poder Central;
Estados (2º grau) = Poder Regional;
Municípios (3º grau) = Poder Local |
DF (2º + 3º grau) = Sui
Generis/Misto/Híbrido
- União (1º Grau) = Poder Central;
Estados (2º grau) = Poder Regional;
Municípios (3º grau) = Poder Local |
DF (2º + 3º grau) = Sui
Generis/Misto/Híbrido
- No mesmo território @s
unidades/ENTES dotad@s de
autonomia política e com
competência próprias (UNIÃO DE
DIREITO CONSTITUCIONAL)
- União indissolúvel /
proibido SECESSÃO
- Brasil: é permitido o desmembramento,
incorporação e subdivisão de estados
membros
- DESCENTRALIZAÇÃO
política
- Unitário
- Regime Político/de Governo
(forma que o poder é
exercido)
- Democracia
- Direta/Participativa: direto pelo povo
- Indireta/Representativa: todos atos pelos
representantes
- Semidireta/Mista:
Direta + Indireta
- Direta (Art. 14)
- Voto; Referendo;
Plebiscito; Iniciativa
Popular; Ação Popular
(Segundo o STF)
- Voto; Referendo;
Plebiscito; Iniciativa
Popular; Ação Popular
(Segundo o STF)
- Indireta
- Eleição de
Representantes
- Eleição de
Representantes
- Direta (Art. 14)
- Forma Republicana e
Regime Democrático são
Princípios Constitucionais
Sensíveis*
- Princípios Constitucionais Sensíveis: deve
ser respeitado pelos Estados, DF e
Municípios sob pena de Intervenção**
- **Intervenção é quando o Ente maior toma,
provisoriamente, a autonomia do Ente menor com
objetivo de manter a organização do/no Estado.
- **Intervenção é quando o Ente maior toma,
provisoriamente, a autonomia do Ente menor com
objetivo de manter a organização do/no Estado.
- Princípios Constitucionais Sensíveis: deve
ser respeitado pelos Estados, DF e
Municípios sob pena de Intervenção**
- Direta/Participativa: direto pelo povo
- Democracia
- Sistema de Governo
- Parlamentarista
- Chefia de Estado
(representação
internacional) e Chefia
de Governo (decisões
internas) = pessoas
DISTINTAS.
- Chefia de Estado
(representação
internacional) e Chefia
de Governo (decisões
internas) = pessoas
DISTINTAS.
- Presidencialista
- Chefia de Estado e Chefia de
Governo ACUMULADAS na MESMA
pessoa -> Presidente
- Chefia de Estado e Chefia de
Governo ACUMULADAS na MESMA
pessoa -> Presidente
- Parlamentarista
- República Federativa do Brasil
- Visão Territorial
- Art. 1º - Estados, Municípios e DF
- Art. 1º - Estados, Municípios e DF
- Visão Funcional
(Distribuição de
Competências)
- Art. 18 - União, Estados, Municípios e DF
- Art. 18 - União, Estados, Municípios e DF
- Território Federal NÃO É Ente
Federativo (Art. 18 §2 e Art.33) -
Integram a união e são criados por
Lei Complementar
- Visão Territorial
- Tríplice Capacidade
- Autogoverno: capacidade de
organização dos próprios órgãos
- Autoorganização/Autolegislação:
capacidade de criar a própria
Constituição e suas própias Leis
- Autoadministração: cumpre fielmente o que
está estabelecido na CF (sobre tributária,
finanças, serviços públicos e fomento).
- Autogoverno: capacidade de
organização dos próprios órgãos
- Sobre Quantitativo de
Deputados/Vereados e Subsídios
- Subsídios
- Deputado Federal: Teto
- Deputado
Estadual/Distrital: 75% do
Dep. Federal
- Vereadores: ATÉ 75% do
Dep. Estadual
- Deputado Federal: Teto
- Quantidade Fixada por:
- Deputado Federal: Lei
Complementar (LC)
- Deputado Distrital/Estaduais: nº de
Deputados Federais da UF x 3. (Caso o
resultado de multiplicação seja maior
que 36, pega o nº de Deputados Federais
e some 24).
- Vereadores: ATÉ 75% do
quantitativo de Dep. Estadual
- Deputado Federal: Lei
Complementar (LC)
- Subsídios
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