TEMPO E LUGAR DO CRIME DIREITO PENAL MILITAR

TEMPO E LUGAR DO CRIME DIREITO PENAL MILITAR

1. TEMPO DO CRIME

   • Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
     • TEORIA DA ATIVIDADE

2. LUGAR DO CRIME

   • Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
     • TEORIA DA UBIQUIDADE OU MISTA para lugar e, quando se tratar de crimes omissivos, o lugar será considerado onde praticada a omissão, ou seja, TEORIA DA ATIVIDADE

3. LUOATA - LU (lugar/ubiquidade) OTA (lugar omissão/atividade TA (Tempo/atividade)