APELAÇÃO

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MAPA MENTAL APELAÇÃO
gabriela farias
Mapa Mental por gabriela farias, atualizado more than 1 year ago
gabriela farias
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Resumo de Recurso

APELAÇÃO
  1. CABÍVEL CONTRA SENTENÇA
    1. PEDIDO RECISÓRIO
      1. INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA ERRO DE PROCEDIMENTO
      2. PEDIDO DE REFORMA
        1. REFAZIMENTO DA SENTENÇA
      3. LEGITIMIDADE
        1. PARTE VENCIDA/SUCUMBIDA : AUTOR, RÉU, MP OU UM 3° INTERESSADO
        2. EFEITOS DA APELAÇÃO
          1. SUSPENSIVO
            1. DEVOLUTIVO
            2. PRAZO
              1. 15 DIAS ÚTEIS
                1. CONTRARRAZÕES
                  1. 15 DIAS
                2. FORMA
                  1. PETIÇÃO ESCRITA ENDEREÇADA AO JUIZ DA CAUSA

                  Semelhante

                  ato administrativo- requisitos/ elementos
                  michelegraca
                  TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
                  Eduardo .
                  Direito Penal
                  ERICA FREIRE
                  TIPOS - AÇÃO PENAL
                  GoConqr suporte .
                  Direito Civil
                  GoConqr suporte .
                  Revisão de Direito Penal
                  Alice Sousa
                  Direito Constitucional e Administrativo
                  Maria José
                  Direito Tributário - Revisão
                  Maria José
                  Revisão de Direito Penal
                  GoConqr suporte .
                  Organização político administrativa - UNIÃO
                  eliana_belem