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Mapa mental: Contestação no processo civil
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- deve vir sob a forma de petição escrita.
- O direito de defesa, exercido por meio da contestação, é um contra-ponto ao direito de ação. Se é assegurado ao autor o direito de formular uma pretensão, é garantido ao réu o direito de contrapor-se a ela, de requerer ao juiz o seu não acolhimento e de expor as razões e fundamentos para que isso ocorra.
- A contestação, tal como a inicial,, contém uma pretensão: a de que o pedido do autor seja desacolhido. A pretensão formulada na contestação é sempre declaratória negativa (ficam ressalvadas as ações de natureza dúplice, em que se permite ao réu formular autênticos pedidos na contestação, além do simples pedido de que a inicial seja rejeitada).
DEFENDER-SE DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA INICIAL
CONTRA-ATACAR, FORMULANDO PRETENSÕES EM FACE DO AUTOR (RECONVENÇÃO)
PRAZO DE 15 DIAS
- Respeitadas as regras dos arts 180, 183 e 229 do CPC/2015.
- Art. 180. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o. § 1o Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo. § 2o Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.
- Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. § 1o A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico. § 2o Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
- Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento. § 1o Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles. § 2o Não se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos.
- A Defensoria Pública e os beneficiários da justiça gratuita, assistidos por órgão público de assistência judiciária, têm o prazo de resposta em dobro, por força do art. 5o, parágrafo 5o da Lei n. 1.060/50.
- EM REGRA: A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO
- NÃO HAVENDO AUDIÊNCIA
- PORQUE O PROCESSO NÃO ADMITE AUTOCOMPOSIÇÃO
- Caso não seja designada audiência, porque o processo não admite autocomposição, o prazo correrá da juntada aos autos do AR, do mandado CUMPRIDO, ou do fim do prazo do edital, isto é, na forma do art. 231, CPC/15.
- Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça; III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria; IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital; V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica; VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta; VII - a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico; VIII - o dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria. § 1o Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput. § 2o Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado individualmente. § 3o Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a comunicação. § 4o Aplica-se o disposto no inciso II do caput à citação com hora certa.
- POR VONTADE DAS PARTES
- A partir da data em que o réu protocola a petição, manifestando desinteresse.
- HAVENDO MAIS DE UM RÉU
- No caso de não ser designada audiência de conciliação ou mediação, havendo mais de um réu, o prazo para todos só correrá a partir da juntada aos autos do último AR ou mandado cumprido. (ART. 232, CPC/15).
- Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. § 4o A audiência não será realizada:I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;II - quando não se admitir a autocomposição.
- Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: § 2o Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.
- PORQUE O PROCESSO NÃO ADMITE AUTOCOMPOSIÇÃO
- NÃO HAVENDO AUDIÊNCIA
- NÃO APRESENTOU NO PRAZO: RÉU REVEL
NÃO AMPLIA OS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE
- Tendo em vista o seu caráter DEFENSIVO. Isto é, não altera aquilo sobre o que o juiz terá de decidir no dispositivo da sentença. Mas pode ampliar a cognição do juiz, obrigando-o a apreciar as questões nela alegadas, na parte da fundamentação da sentença. É o que ocorre se o réu argui qualquer fato extintivo, impeditivo ou modificativo, do direito do autor.
ART. 336 CPC/2015
- "Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir".
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre Digite seu texto aqui, criado por Maria Clara Fernandes Silva em 07-11-2016.
- Criado por
- Maria Clara Fernandes Silva
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