Administração direta e indireta

Administração direta e indireta

1. Administração Direta

   • Composta por órgãos ligados diretamente ao poder: central, federal, estadual ou municipal
   • Ministérios e Secretarias
   • Atua diretamente por meio dos seus Órgãos
   • Executivo, Legislativo e Judiciário
     • Legislativo
       • Criar as leis: Senadores, Deputados Estaduais e Federais, e Vereadores.
     • Executivo
       • Sancionar ou Vetar o projeto de lei: Presidente, Governador e Prefeito
     • Judiciário
       • Ministros de Justiça, Desembargadores, Juízes e Promotores de Justiça

2. Administração Indireta

   • Composta por entidades com personalidade jurídica própria
   • Atividades de Governo de forma descentralizada
   • Autarquias
     • Criada pelo próprio governo, através de uma Lei Específica
     • Tem o seu fim específico voltado para a coletividade
     • Agências reguladoras: ANATEL, ANVISA...
     • Podem ser Federal, Estadual e Municipal
     • Conselhos profissionais: Concelho de Enfermagem, Concelho de Farmácia
     • Institutos: INSS, IPHAN, IBAMA
     • Universidades
   • Empresas Públicas
     • São empresas com personalidade jurídica de Direito Privado
     • Prestadoras de serviços públicos, ou exploradoras de atividade econômica
     • Correios, INFRAERO, Caixa Econômica
   • Sociedade de Economia Mista
     • Seu capital social é constituído por recursos públicos e privados
     • Sendo a maior parte das ações destas empresas, de propriedade do Estado
     • Banco do Brasil, Petrobras
   • Fundações Públicas