Recebimento da Denúncia

Recebimento da Denúncia

1. Citação do Acusado para apresentar resposta preliminar (10 dias).

   • Caso citado, não apresente resposta o juiz nomeará um defensor para apresentar resposta.
     • Apresentada a defesa, o juiz ouvirá o MP ou o querelante em até 5 dias.
       • Realizará as diligências necessarias e determina a inquirição das testemunhas, no máximo 8 de cada parte em até 10 dias.
         • Audiência de Instrução em 90 dias.
           • 1 - Ouve o ofendido; 2- Inquirição das testemunhas (Acusação e Defesa); 3- Esclarecimentos dos Peritos (necessário pedido prévio e aprovação pelo juiz); 4- Acareação; 5- Reconhecimento de Pessoas e Coisas; 6- Interroga-se o acusado; 7-Debate Oral (Acusação e Defesa) 20 min, cada parte, prorrogável por mais 10.
             • Decisão oral ou escrita em 10 dias.
               • Pronúncia (há provas de materialidade e indicios suficientes de autoria.
                 • Cabe RESE, se precedente o processo é arquivado, até que surjam novas provas.
               • Impronúncia (falta de provas de materialidade e indicios suficientes da autoria para convencimento do juiz.
                 • Cabe apelação, se procedente haverá a pronúncia, se improcedente o processo é arquivado, até que surjam novas provas.
               • Absolvição Sumária ( fato é inexistente, não é crime, o acusado não cometeu o crime, há causa de isenção da pena ou exclusão do crime).
   • Caso não seja citado, nem compareça em juizo o processo ficará suspenso.

2. Tribunal do Juri - Primeira Fase