Art: 5º (II ao X)

Art: 5º (II ao X)

III - Ninguém será Submetido
1. Tortura
2. Tratamento
  1. Degradante
    1. Desumano
IV - Livre a manifestação do Pensamento
1. Vedada o Anonimato
V - Assegurado o Direito de resposta "Proporcional ao agravo"
1. Além indenização DANO:
  1. MATERIAL
  2. MORAL
  3. IMAGEM
II - Ninguém ser obrigado a fazer ou deixar de fazer
1. SENÃO
  1. Em virtude de Lei
VI - É inviolável:
1. A Liberdade de consciência e de crença
  1. ASSEGURADO:
    1. Livre exercício dos cultos
    2. Proteção dos locais de culto e liturgias
VII - Assegurada:
1. Prestação de assistência religiosa NAS:
  1. Entidades Civis e militares
    1. INTERNAÇÃO COLETIVA
VIII - Ninguém será privado de DIREITOS POR:
1. Crença Religiosa ou
  1. Convicção Filosófica
    1. ou Política
2. SALVO:
  1. Invocar para eximir-se de obrigação legalL
  2. E Recusar-se a cumprir prestação alternativa, em LEI.
IX - É livre a expressão da atividade:
1. INTELECTUAL
  1. ARTÍSTICA
    1. CIENTIFÍCA
      1. e de COMUNICAÇÃO
        Independentemente:
        de Censura ou Licença
X - São Invioláveis:
1. INTIMIDADE
2. VIDA PRIVADA
3. HONRA
4. IMAGEM
  1. Asssegurado:
    1. Indenização:
      1. Por DANO "MATERIAL OU MORAL"

Resumo de Recurso

	Criado por vane27_silva aproximadamente 10 anos atrás